O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contou com o apoio expressivo de mais de 11 mil advogados nesta quinta-feira (16), após enfrentar críticas severas do grupo Prerrogativas, conhecido por seu alinhamento com o governo federal.
Três organizações jurídicas – o Movimento Advogados do Brasil, o Movimento Advocacia Independente e a Associação Advogados de Direita Brasil – manifestaram-se publicamente em defesa do parlamentar, rebatendo as acusações feitas pelo Prerrogativas. Essas críticas incluem a possibilidade de ações contra Ferreira no Ministério Público Federal e na Comissão de Ética da Câmara, que podem, em última instância, resultar na cassação de seu mandato.
Contexto das críticas
O desentendimento foi intensificado por um vídeo divulgado por Nikolas Ferreira sobre a fiscalização do Pix pela Receita Federal. A publicação alcançou enorme repercussão, somando 300 milhões de visualizações em apenas dois dias. Como consequência, a Receita decidiu revogar a portaria que regulamentava o monitoramento do sistema de pagamentos.
Defesa dos movimentos jurídicos
Em resposta às acusações, os movimentos de direita emitiram uma nota categórica, na qual acusaram o grupo Prerrogativas de agir com “litigância de má-fé” e motivações políticas. O documento destaca:
“É evidente a litigância de má-fé presente nas ações promovidas por esse grupo, que, com motivações políticas, distorce fatos e fundamenta acusações em atos inexistentes, ferindo a ética e o devido processo legal. Além disso, ignorar a imunidade parlamentar assegurada pelo artigo 53 da Constituição demonstra não apenas desconhecimento jurídico, mas também uma tentativa clara de minar uma prerrogativa fundamental que protege a livre manifestação de ideias e posicionamentos dos representantes eleitos pelo povo.” afirmaram os movimentos de direita, no documento”.
Os advogados também chamaram atenção para a imunidade parlamentar, garantida pelo artigo 53 da Constituição, que protege os representantes eleitos em suas manifestações. Segundo o texto, ignorar essa prerrogativa demonstra “desconhecimento jurídico” e uma tentativa de limitar a liberdade de expressão parlamentar.
Reflexo na democracia
Os movimentos denunciaram o que consideram uma perseguição ideológica, destacando que a iniciativa contra Nikolas Ferreira revela intolerância às críticas legítimas ao governo.
“É inaceitável que a advocacia seja usada como ferramenta para promover agendas político-ideológicas, desrespeitando os princípios éticos e a imparcialidade que devem nortear a atuação jurídica”, argumentaram os advogados.
Além disso, os representantes jurídicos enfatizaram que ações como essas não atingem apenas o deputado, mas comprometem também o Parlamento e os pilares democráticos do país.
“A tentativa de silenciar um parlamentar eleito configura censura e ameaça a liberdade de expressão, que é fundamental para a democracia brasileira.”
O caso evidencia um embate jurídico e político com fortes implicações democráticas, destacando a relevância do diálogo transparente e do respeito às instituições que sustentam a representatividade no Brasil.
