Em meio à polêmica gerada pela proposta do governo de tributar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e do setor imobiliário (LCI), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, rebateu as críticas e classificou as reações como desproporcionais. Segundo ela, as mudanças são parte de um esforço para tornar o sistema tributário mais justo e equilibrado.
Durante entrevista ao jornal Valor Econômico, Gleisi afirmou que os protestos são “injustificados” e que a cobrança não atinge o setor produtivo, mas sim os grandes investidores. Ela destacou que os trabalhadores comuns, como professores e empregadas domésticas, pagam até 27,5% de Imposto de Renda, enquanto os rentistas seguem isentos em diversas aplicações.
“Estamos tratando de taxar quem lucra sem produzir. Hoje, esses papéis representam cerca de R$ 1,7 trilhão em benefícios fiscais. Por que não poderiam contribuir com uma parcela de imposto?”, questionou.
A ministra ainda explicou que metade dos recursos captados pelas LCI e LCA permanece nos bancos, beneficiando diretamente os investidores – que, até então, não pagavam tributo algum sobre esses ganhos. Para ela, esse cenário configura um privilégio que precisa ser corrigido.
Medidas estruturantes para combater desigualdades
Gleisi classificou a proposta como uma ação estruturante, voltada a eliminar distorções no sistema tributário e enfrentar privilégios que esvaziam os cofres públicos.
“O objetivo é corrigir distorções que favorecem setores com grande capacidade financeira, mas que contribuem pouco com os cofres públicos. Isso representa um desvio de recursos importantes para o orçamento e perpetua injustiças sociais e econômicas”, pontuou.
Contingenciamento de emendas caso Congresso rejeite medidas
A ministra também alertou que, caso o Congresso opte por derrubar as medidas propostas, o governo federal poderá adotar contingenciamentos orçamentários que afetarão diretamente as emendas parlamentares.
“Estamos confiantes de que as propostas serão aprovadas em sua maior parte. Mas se forem rejeitadas, haverá cortes. As emendas representam 25% dos recursos discricionários, e o Congresso sabe disso, pois aprovou essas regras. Se atinge aqui, atinge lá também”, declarou Gleisi.
