Moraes, Toffoli e Gilmar Mendes se recusam informar valores de palestras e ampliam debate sobre Código de Ética

A discussão sobre transparência no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novo capítulo após três ministros da Corte — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — não divulgarem os valores recebidos por palestras realizadas no último ano. Os pedidos de informação foram formalizados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), em meio ao debate sobre a criação de um Código de Ética no STF.

A iniciativa ocorre em um contexto de questionamentos sobre despesas com viagens, cachês e participação de ministros em eventos no Brasil e no exterior.

Resistência à divulgação de dados

Segundo informações publicadas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, os requerimentos foram encaminhados a todos os dez ministros da Corte. A medida foi motivada por respostas consideradas insuficientes dadas anteriormente pelas assessorias de imprensa, especialmente sobre custeio de viagens e remuneração por palestras.

A divulgação desses valores tornou-se um dos principais pontos de tensão nas discussões sobre o Código de Ética que o presidente do STF, Edson Fachin, busca implementar. A proposta surge como reação ao desgaste na imagem do Judiciário, especialmente do Supremo.

O tema é sensível dentro da Corte. Em geral, ministros não divulgam suas agendas completas, tampouco informam oficialmente quem recebem em seus gabinetes. Também é incomum a publicação de detalhes sobre quem financia viagens, hospedagens e cachês de palestras.

As respostas dos gabinetes

O gabinete de Alexandre de Moraes afirmou que a participação do ministro em palestras e eventos acadêmicos pode ser consultada no Currículo Lattes. O registro aponta que ele participou de 210 eventos desde sua posse no STF, em 2017. No entanto, não há informações sobre valores recebidos ou sobre quem custeou as despesas. Em 2024, Moraes declarou não considerar necessária a criação de um Código de Ética, sob o argumento de que a Constituição já estabelece regras de conduta para os magistrados.

Já o gabinete de Gilmar Mendes alegou razões de “segurança pessoal e institucional” para não divulgar a agenda do ministro e não apresentou dados sobre despesas ou remunerações relativas a palestras. Anualmente, o IDP — instituto ligado a Gilmar — promove em Lisboa um evento informalmente apelidado de “Gilmarpalooza”, que reúne empresários, políticos e magistrados em atividades oficiais e encontros paralelos.

No caso de Dias Toffoli, o gabinete informou que informações sobre palestras estariam disponíveis no site do STF, embora o ministro não costume divulgar sua agenda. A atuação de Toffoli no caso Banco Master, marcada por decisões controversas e embates com a Polícia Federal, reacendeu o debate sobre regras éticas no tribunal.

Questionamentos sobre cumprimento da LAI

Para o advogado Bruno Morassutti, especialista em transparência e diretor da agência Fiquem Sabendo, as respostas não atendem aos critérios da Lei de Acesso à Informação. Ele afirmou que é possível divulgar compromissos de autoridades públicas sem comprometer a segurança, seja por meio de dados agregados ou publicação posterior aos eventos.

Morassutti também destacou que a justificativa apresentada pelo gabinete de Gilmar Mendes contrasta com a prática dos próprios organizadores de eventos, que costumam divulgar amplamente a presença de ministros do STF como forma de agregar prestígio às programações.

Ministros que divulgam agenda

Entre os integrantes do Supremo, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Edson Fachin estão entre os que divulgam regularmente suas agendas. O gabinete de Zanin informou que, em 2025, ele participou apenas de eventos institucionais vinculados à Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, sem patrocínio.

Até as 6h40 da terça-feira (24), os demais ministros ainda não haviam respondido aos questionamentos do jornal.

Código de Ética e modelo alemão

A proposta de Código de Ética em discussão no STF tem como referência as normas do Tribunal Constitucional da Alemanha. O modelo alemão permite remuneração por palestras, desde que não comprometa a reputação da Corte nem gere dúvidas sobre independência e imparcialidade.

Na Alemanha, os rendimentos são divulgados publicamente, e despesas razoáveis podem ser reembolsadas. Em 2024, por exemplo, apenas a então vice-presidente Doris König recebeu remuneração por palestras, totalizando € 10 mil.

Curiosamente, Gilmar Mendes é conhecido por citar frequentemente o direito constitucional alemão e decisões daquela Corte em seus votos. Contudo, segundo observação da colunista Malu Gaspar, quando o assunto é a aplicação de exigências de transparência e ética semelhantes às alemãs, o posicionamento no STF é distinto.

A recusa de ministros do STF em divulgar valores recebidos por palestras amplia o debate sobre transparência no Judiciário e reforça a importância da discussão sobre um Código de Ética na Corte. Enquanto parte dos magistrados defende que a Constituição já estabelece parâmetros suficientes, críticos apontam que a ausência de regras claras e de divulgação oficial pode alimentar questionamentos sobre independência e imparcialidade.

O tema permanece sensível e deve continuar no centro das discussões institucionais do Supremo nos próximos meses.