Uma carta assinada por 13 ministros aposentados e ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) pede ao atual presidente da Corte, Edson Fachin, uma apuração pública e rigorosa diante da crise que, na avaliação dos signatários, atravessa o tribunal.
O documento manifesta confiança na condução de Fachin e solicita que seja convocada, com urgência, uma sessão pública do Plenário para discutir os fatos que vêm sendo divulgados e determinar uma investigação seguindo as regras do devido processo legal.
Para os ex-integrantes do Supremo, os acontecimentos recentes ultrapassaram o âmbito interno da Corte e passaram a afetar a imagem da instituição, a confiança dos brasileiros e a própria estabilidade das instituições democráticas.
Carta reúne nomes históricos do Supremo
Entre os 13 signatários estão ministros de diferentes períodos da história recente do STF, como Celso de Mello, Rosa Weber e Joaquim Barbosa.
Também assinam o documento Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto e Eros Grau.
Por outro lado, ministros que deixaram o Supremo em períodos mais recentes não aparecem entre os signatários. É o caso de Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que posteriormente ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ex-ministros defendem sessão pública
Na manifestação encaminhada a Edson Fachin, os aposentados afirmam confiar na capacidade do atual presidente do STF para conduzir a Corte durante o momento considerado por eles como um dos mais graves de sua história recente.
A principal solicitação é que Fachin convoque o Plenário para uma discussão pública sobre os fatos divulgados e determine uma apuração formal.
Segundo os signatários, a investigação deve ocorrer com rigor e respeito ao devido processo legal. A preocupação apresentada na carta está relacionada aos impactos que o episódio pode provocar sobre a autoridade e o prestígio do Supremo Tribunal Federal.
Caso Banco Master está no centro da crise
A manifestação ocorre em meio à repercussão das informações relacionadas ao Banco Master e ao ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro.
A crise ganhou força após a divulgação de mensagens envolvendo Vorcaro e um contato atribuído ao ministro Alexandre de Moraes.
O conteúdo veio a público depois que André Mendonça, relator do inquérito que trata do Banco Master no STF, retirou o sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal.
O documento reunia informações sobre as interações entre Vorcaro e Moraes.
Contrato de R$ 131 milhões chama atenção
Entre os elementos analisados estão diálogos nos quais Daniel Vorcaro teria demonstrado preocupação com os pagamentos previstos em um contrato de R$ 131 milhões celebrado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes.
O escritório é comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
Outro elemento mencionado nas investigações diz respeito aos metadados do arquivo relacionado ao contrato. A análise teria indicado que o documento foi editado pelo próprio ministro do STF.
O escritório Barci de Moraes confirmou, por meio de nota, que seu departamento de compliance consultou Alexandre de Moraes antes da contratação. Segundo o escritório, a consulta ocorreu em razão da abrangência dos serviços jurídicos solicitados pelo Banco Master e teve como objetivo verificar a eventual existência de impedimentos legais.
Mensagens apontam pedidos atribuídos a Vorcaro
As investigações também identificaram mensagens nas quais Daniel Vorcaro teria buscado o auxílio de Alexandre de Moraes em assuntos relacionados às autoridades responsáveis por órgãos importantes.
Segundo o material, o ex-controlador do Banco Master teria pedido ao ministro que interviesse em seu favor junto ao diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Uma das mensagens citadas na investigação teria sido enviada em 15 de novembro de 2025, dois dias antes da prisão de Vorcaro durante a operação Compliance Zero.
Na ocasião, o banqueiro teria questionado Moraes sobre a possibilidade de deixar a prisão na segunda-feira seguinte.
Mendonça pede análise da relação entre Moraes e Vorcaro
Diante das informações reunidas, André Mendonça solicitou a Edson Fachin que submetesse ao Plenário um pedido de investigação sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
A solicitação considera a possibilidade de existirem irregularidades relacionadas aos fatos revelados nos documentos e nas mensagens analisadas.
O episódio colocou sob análise não apenas o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório ligado à esposa de Moraes, mas também as comunicações mantidas entre o ministro e o banqueiro.
PGR pede nulidade da investigação da PF
Após ser provocada por André Mendonça, a Procuradoria-Geral da República apresentou manifestação contrária à investigação realizada pela Polícia Federal.
A PGR pediu que o procedimento fosse considerado nulo e também fez críticas à maneira como Alexandre de Moraes teria conduzido determinados procedimentos relacionados ao caso.
Dessa forma, o episódio passou a envolver diferentes posições dentro das instituições responsáveis pela apuração e pelo julgamento dos fatos.
Carta aumenta pressão por esclarecimentos
A iniciativa dos 13 ministros aposentados acrescenta um novo elemento à crise envolvendo o STF. Ao solicitar uma sessão pública e uma apuração formal, os ex-integrantes da Corte defendem que os fatos sejam examinados de maneira transparente e dentro das garantias previstas no devido processo legal.
O pedido ocorre justamente quando as informações relacionadas ao Banco Master, Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes provocam novos questionamentos sobre a atuação das instituições.
A carta, portanto, representa uma manifestação pública de antigos integrantes do Supremo em defesa de uma apuração dos acontecimentos que, segundo eles, já alcançaram a credibilidade do tribunal e a confiança da sociedade.