A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reforçou, neste domingo (24), a necessidade de respeito ao devido processo legal nas apurações sobre o suposto plano de assassinato envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Preocupação com o Processo Legal
Em nota oficial assinada por seu presidente, Beto Simonetti, a OAB expressou sua preocupação com a condução das investigações, enfatizando que a justiça deve ser realizada dentro dos limites do devido processo. “Não é admissível que condenações sejam feitas de forma sumária ou fora das normas legais”, pontuou a entidade.
Compromisso com os Princípios Democráticos
A OAB reafirmou seu compromisso com os direitos constitucionais, como a ampla defesa e o contraditório, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. Simonetti também destacou a necessidade de respeito às prerrogativas da advocacia, garantindo o acesso aos autos do processo, o direito à sustentação oral e a proteção ao sigilo de comunicações.
Acompanhamento das Investigações
A Ordem informou que aguardará informações detalhadas sobre as providências adotadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) antes de decidir as medidas práticas que podem ser tomadas dentro de sua competência legal.
Apelo Contra a Violência e o Radicalismo
Além de criticar julgamentos precipitados, a OAB instou líderes políticos de diferentes ideologias a promoverem a pacificação no país. A entidade pediu que as lideranças condenem publicamente atos de violência, terrorismo político, tentativas de golpe de estado e manifestações autoritárias. Segundo a nota, é essencial que os representantes políticos enviem uma mensagem clara às suas bases rejeitando a violência, o ódio e a desinformação.
