Justiça do DF rejeita pedido do MP para condenar Jair Bolsonaro em caso de venezuelanas na eleição de 2022

A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal decidiu negar o pedido do Ministério Público do DF (MPDFT) que solicitava a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suas declarações envolvendo jovens migrantes venezuelanas durante a campanha presidencial de 2022. Bolsonaro havia feito comentários polêmicos na época, afirmando que “pintou um clima” com as adolescentes, o que gerou grande repercussão pública.

Acusações do MPDFT Contra Bolsonaro

O Ministério Público buscava uma indenização de R$ 30 milhões contra Bolsonaro, alegando que ele havia cometido “violações de direitos de crianças e adolescentes”. Entre as acusações, constava a incitação a gestos de arma entre crianças e a utilização de imagens de menores sem a devida autorização de seus responsáveis durante eventos de campanha.

Decisão do Juiz

O juiz Evandro Neiva de Amorim, responsável pelo caso, considerou o pedido do MPDFT improcedente. Em sua decisão, ele avaliou que, embora a fala de Bolsonaro pudesse ser considerada “infeliz e criticável”, ela foi interpretada como um comentário sobre a situação de vulnerabilidade social e migratória dos venezuelanos em meio à crise econômica do país.

O magistrado observou que as provas não foram suficientes para comprovar que o ex-presidente tinha a intenção de incitar discriminação ou insinuações de cunho sexual. Ele argumentou que as declarações, por si só, não caracterizam danos morais coletivos ou violação de direitos fundamentais.

“As declarações, por si só, não configuram violação de direitos fundamentais ou danos morais coletivos. Além disso, não foram apresentados elementos suficientes que demonstrem que essas falas causaram um impacto generalizado na sociedade ou comprometeram a dignidade das mencionadas adolescentes migrantes”, concluiu o juiz.

Reação de Bolsonaro

Após a decisão, Bolsonaro comentou o caso, alegando que enfrentou uma campanha de desinformação e afirmando que o “sistema” agiu contra ele intensamente.