Justiça determina remoção de publicações com imagens geradas por IA envolvendo senador Magno Malta

Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo determinou a retirada de conteúdos publicados em redes sociais que mencionavam o senador Magno Malta e utilizavam imagens produzidas por inteligência artificial. As publicações faziam referência a uma suposta agressão envolvendo o parlamentar e foram consideradas potencialmente lesivas à sua honra.

A medida foi concedida após ação movida pela defesa do senador, que alegou a existência de conteúdos falsos disseminados na internet sobre um episódio ocorrido durante sua internação hospitalar. Os advogados apresentaram à Justiça uma relação de links contendo as postagens e solicitaram a remoção imediata do material.

A controvérsia teve início depois que uma técnica de enfermagem registrou uma denúncia de agressão contra o parlamentar. O caso teria ocorrido durante sua permanência no Hospital DF Star, em Brasília, após Magno Malta ser internado às pressas em decorrência de um mal-estar registrado no dia 30 de abril.

O senador nega ter cometido qualquer agressão. Segundo sua versão, o desconforto surgiu durante a realização de um procedimento médico. De acordo com sua assessoria, houve um problema técnico durante a administração de contraste venoso, provocando extravasamento da medicação e fortes dores, mesmo após alertas feitos pelo paciente sobre o ocorrido.

Na ação judicial, a defesa sustentou que as postagens ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao apresentar informações consideradas falsas e associadas a imagens criadas por inteligência artificial. O argumento apresentado é que o conteúdo não se tratava de opinião ou crítica política, mas de material destinado a prejudicar a reputação pública do senador.

A decisão foi assinada pelo juiz Miguel Ferrari Júnior, da 43ª Vara Cível de São Paulo. Além de ordenar a exclusão das publicações indicadas, o magistrado determinou que o Facebook preserve os registros de acesso e os dados cadastrais relacionados às contas responsáveis pelas postagens.

O caso amplia o debate sobre o uso de inteligência artificial na produção de conteúdos compartilhados nas redes sociais e reforça a preocupação do Judiciário com possíveis violações à honra e à imagem de pessoas públicas. A manutenção dos dados dos usuários poderá auxiliar em eventuais desdobramentos judiciais relacionados à identificação dos responsáveis pelas publicações.