Julgamento do caso Moraes e Vorcaro nesta terça-feira no STF; veja horário e como acompanhar

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os procedimentos para a sessão plenária extraordinária que vai analisar a Petição nº 16.662, relacionada a informações sobre contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso envolvendo o Banco Master.

A sessão está prevista para começar às 10h desta terça-feira (15) e poderá ser acompanhada pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

Fachin passa a relatar o processo

A relatoria da Petição nº 16.662 passou para o presidente do STF, ministro Edson Fachin, no último sábado (12). Antes disso, o caso estava sob responsabilidade do ministro André Mendonça.

Segundo Fachin, uma norma interna do Supremo estabelece que cabe à presidência da Corte conduzir apurações preliminares envolvendo ministros do próprio tribunal.

Com a abertura da sessão, os ministros deverão inicialmente apreciar e aprovar a ata do encontro anterior. Depois das formalidades habituais, o processo será anunciado oficialmente.

Na sequência, Fachin fará a leitura do relatório e apresentará ao plenário os pontos que deverão ser examinados.

PGR e sustentações orais poderão participar

Após a apresentação do relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar. O procedimento divulgado pelo Supremo também contempla a possibilidade de sustentações orais.

Concluída essa etapa, Edson Fachin apresentará seu voto. Os demais ministros votarão posteriormente, seguindo a ordem do integrante mais novo para o mais antigo.

Caso todos estejam presentes, a votação deverá seguir esta sequência:

• Flávio Dino;
• Cristiano Zanin;
• André Mendonça;
• Nunes Marques;
• Alexandre de Moraes;
• Luiz Fux;
• Dias Toffoli;
• Cármen Lúcia;
• Gilmar Mendes.

Essa ordem, entretanto, poderá sofrer alteração caso algum ministro declare impedimento ou suspeição para participar da análise.

Resultado pode ser proclamado ainda na sessão

Depois dos votos, o presidente do STF poderá anunciar o resultado, desde que nenhum integrante da Corte solicite vista do processo.

Caso haja pedido de vista, o prazo previsto pelo regimento para devolução do processo é de até 90 dias. Somente depois disso o julgamento poderá voltar à pauta.

STF ainda não esclareceu todos os pontos que serão julgados

Embora o Supremo tenha divulgado a sequência dos procedimentos, ainda não foram especificadas todas as questões que estarão efetivamente em discussão no plenário.

O comunicado informa que caberá a Fachin estabelecer, durante a sessão, a delimitação do objeto da análise.

Com isso, ainda não está oficialmente esclarecido se o julgamento ficará restrito à possibilidade de abrir ou arquivar uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes ou se também serão examinadas outras questões processuais relacionadas ao caso Banco Master.

Também permanece sem definição, nas informações divulgadas, se os ministros diretamente relacionados ao episódio participarão da votação.

Petição tem origem em material da Polícia Federal

A Petição nº 16.662 teve origem em materiais reunidos pela Polícia Federal durante as investigações relacionadas ao Banco Master.

Entre os documentos estão registros que apontam para supostas conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Agora, caberá ao plenário do Supremo Tribunal Federal avaliar o conteúdo apresentado e definir quais providências deverão ser adotadas a partir dessas informações.

A sessão extraordinária desta terça-feira deverá estabelecer os próximos passos relacionados à Petição nº 16.662. Apesar de o STF já ter definido o rito da análise, permanecem em aberto questões importantes sobre o alcance da decisão e sobre quais medidas poderão ser tomadas a partir dos elementos reunidos pela Polícia Federal.

A expectativa, portanto, está concentrada não apenas na votação dos ministros, mas também na delimitação que será apresentada por Edson Fachin no início da análise do processo.