A Justiça do Trabalho determinou, em decisão liminar, que as companhias aéreas Voepass e Latam paguem uma pensão ao viúvo de Débora Soper, comissária de bordo do voo 2283, que caiu em Vinhedo, São Paulo, em agosto deste ano. Este é o primeiro julgamento relacionado ao acidente, que resultou na morte de 62 pessoas, incluindo 58 passageiros e 4 tripulantes.
Entenda a Decisão Judicial
A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto reconheceu a responsabilidade solidária das duas companhias aéreas. O voo 2283 era operado em codeshare, um acordo de compartilhamento de rotas entre as empresas, o que vinculou juridicamente a Latam à operação conduzida pela Voepass.
O juiz Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho aceitou a alegação de dependência econômica do viúvo e concedeu a ele o direito de receber dois terços do salário da comissária, valor que ultrapassa R$ 4 mil. O pagamento foi determinado em caráter imediato, mas as empresas podem recorrer.
Além da pensão, o processo inclui pedidos de indenização por danos morais ao viúvo, pai, mãe e irmão de Débora, que ainda serão analisados.
O que dizem as companhias e os representantes legais?
- Voepass: Informou que questões jurídicas são tratadas diretamente com familiares e representantes legais.
- Latam: Declarou que não comenta processos em andamento.
- Advogado da família: Leonardo Amarante destacou que, mesmo sendo uma decisão liminar, a condenação é crucial para garantir apoio financeiro e emocional aos herdeiros de Débora.
Conexão Entre Voepass e Latam
As duas companhias possuem uma relação comercial além do codeshare. Recentemente, a Latam recebeu aprovação do Cade para emitir debêntures da Voepass, o que reforça o entendimento jurídico de responsabilidade solidária entre ambas.
Detalhes do Acidente
O voo 2283, operado por um ATR 72-500, partiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP). A aeronave de médio porte tinha capacidade para 68 pessoas e levava 64 a bordo. A queda ocorreu às 13h20, pouco antes do horário estimado para pouso.
De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), este foi o acidente com maior número de vítimas no Brasil desde o desastre da TAM em 2007, que matou 199 pessoas.
Investigação em Andamento
Um relatório preliminar do Cenipa, órgão da FAB, apontou que o avião perdeu o controle devido a condições de gelo durante o voo. As investigações seguem para determinar as causas exatas do acidente. O relatório final ainda não tem prazo para conclusão.
