Judiciário amplia gastos em 2024 e consome R$ 181,5 bilhões, aponta Tesouro Nacional

As despesas do sistema de Justiça no Brasil registraram crescimento significativo recente. Dados divulgados pelo Tesouro Nacional indicam que os gastos do Judiciário aumentaram de forma expressiva entre 2023 e 2024, reforçando o peso da área no orçamento público e no Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com o relatório publicado em dezembro de 2025, o total destinado ao Judiciário alcançou R$ 181,5 bilhões em 2024, representando uma alta de 15,8% em relação ao ano anterior. Esse volume corresponde a 1,55% do PIB e equivale a 3,38% de todos os gastos realizados pela União, estados e municípios.

Os dados foram divulgados pela imprensa com base no levantamento do Tesouro, que utilizou números de 2024 para análise interna, mas recorreu a dados de 2023 para comparações internacionais. Isso ocorreu devido à defasagem nas informações fornecidas por diversos países, o que resultou na exclusão de grandes economias como Estados Unidos, China e Rússia, além de limitar a presença de nações da América Latina, com exceção da Colômbia.

Para organizar os dados, foi adotada a metodologia internacional conhecida como Classificação de Funções do Governo, utilizada pela OCDE. Esse modelo reúne diferentes estruturas dentro da função “ordem e segurança pública”, incluindo tribunais estaduais, regionais e superiores, além de segmentos como Justiça Eleitoral, Militar e do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Também entram na conta instituições que não pertencem diretamente ao Judiciário, como Ministério Público, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União.

No cenário global, o Brasil aparece entre os países que mais destinam recursos ao sistema de Justiça. Em 2021, liderou o ranking com 1,6% do PIB. Já em 2022 e 2023, ocupou a segunda posição, ficando atrás apenas de El Salvador. Em 2023, o país registrou 1,43% do PIB destinado à área, enquanto o líder marcou 1,45%.

Outro ponto de destaque é a concentração dos gastos em despesas com pessoal. Em 2024, os salários responderam por 77,9% do total, enquanto benefícios previdenciários e assistenciais representaram 1,7%. Somadas, essas despesas atingiram R$ 144,3 bilhões.

Um estudo da Plataforma Justa, que analisou a maior parte dos orçamentos estaduais voltados ao sistema de Justiça, revelou que R$ 93,2 bilhões foram destinados a tribunais, defensorias e Ministério Público. Desse total, 67% foram utilizados para pagamento de pessoal.

A pesquisa também apontou o uso de créditos adicionais para complementar despesas salariais. Cerca de R$ 4,7 bilhões foram direcionados a folhas de pagamento fora do planejamento inicial. Estados como Pará e Santa Catarina se destacaram, com aproximadamente um terço dessas despesas financiadas por esse mecanismo.

O aumento e a forma de financiamento desses gastos motivaram decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro, ministros determinaram a suspensão de pagamentos que ultrapassavam o teto do funcionalismo público. Posteriormente, a Corte estabeleceu limites para essas verbas, embora tenha permitido a manutenção de parte dos valores acima do teto, atualmente superior a R$ 46 mil.

O crescimento das despesas do Judiciário evidencia o peso crescente do sistema de Justiça nas contas públicas brasileiras. Com forte concentração em salários e questionamentos sobre mecanismos de financiamento, o tema ganha relevância no debate sobre equilíbrio fiscal e transparência. Além disso, a posição do Brasil entre os países que mais gastam na área reforça a necessidade de acompanhamento e discussão sobre a eficiência desses recursos.