O inquérito da Polícia Federal que responsabiliza o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 investigados por tentativa de golpe de Estado e ataque ao Estado Democrático de Direito será remetido nos próximos dias à Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento, que já se encontra sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), avança para a próxima etapa do processo.
Prazos e Próximos Passos
Após o envio à PGR, caberá ao procurador-geral Paulo Gonet decidir, dentro de 15 dias, se as acusações contra Bolsonaro e os demais indiciados se transformarão em denúncia formal perante o STF. Durante esse período, as defesas dos investigados também poderão apresentar suas manifestações.
Com o início do recesso de fim de ano no STF, marcado para 19 de dezembro e com término em 1º de fevereiro de 2025, qualquer julgamento sobre uma eventual denúncia deve ocorrer apenas no próximo ano.
Mauro Cid e o Acordo de Delação Premiada
Nesta quinta-feira (21), o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, prestou novo depoimento ao STF. Ele foi convocado para esclarecer contradições e omissões identificadas pela Polícia Federal durante uma oitiva anterior, realizada em 19 de novembro.
O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter os termos do acordo de delação premiada firmado por Mauro Cid, avaliando que os esclarecimentos prestados no depoimento foram suficientes. As novas informações foram encaminhadas à Polícia Federal para complementar as investigações.
Acusações e Operação Contragolpe
Embora Mauro Cid tenha negado envolvimento em supostos planos para atentar contra a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio Alexandre de Moraes, a operação Contragolpe aponta indícios de sua participação em reuniões estratégicas da trama golpista.
Uma das reuniões investigadas teria ocorrido em 12 de novembro de 2022, na residência do general Braga Netto, em Brasília, com a presença de Mauro Cid e outros envolvidos.
O avanço deste inquérito marca um passo significativo nas investigações sobre ameaças ao Estado Democrático de Direito no Brasil. A definição da PGR nos próximos dias será crucial para determinar o futuro jurídico de Bolsonaro e dos demais acusados.
