Governo Lula aumenta imposto sobre pneus importados de 25% para 30%; nova tarifa vale por um ano

O governo federal decidiu aumentar de 25% para 30% o Imposto de Importação aplicado aos pneus destinados a automóveis de passeio. A nova alíquota começa a valer nesta terça-feira, 10 de novembro, e permanecerá em vigor até 9 de novembro de 2027.

A alteração foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) e oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa ocorre em um momento de preocupação da indústria brasileira com o avanço dos produtos estrangeiros no mercado nacional.

Leia Também:

STF é “o maior motivo para tirar Lula” diz Nikolas...

Lula deve vetar projeto sobre penas do 8 de Janeir...

Governo Lula gasta meio milhão em alimentos de alt...

Imposto sobre pneus importados já havia aumentado em 2024

A tributação convencional sobre pneus importados para veículos de passeio era de 16%. Entretanto, em outubro de 2024, o governo estabeleceu uma elevação temporária para 25%, inicialmente prevista para terminar em outubro de 2025.

Posteriormente, o prazo foi prorrogado até outubro de 2026. Agora, com a nova decisão, a cobrança sobe mais cinco pontos percentuais, alcançando 30% durante os próximos 12 meses.

A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) havia apresentado ao governo duas possibilidades: aumentar o imposto para 35% durante um ano ou preservar a alíquota de 25%.

O percentual aprovado ficou entre as alternativas apresentadas pela entidade. A decisão também prevê o acompanhamento dos efeitos da mudança sobre o mercado brasileiro.

Indústria nacional perde participação para pneus estrangeiros

Um dos principais argumentos apresentados pela Anip para defender o aumento da tributação é a redução da presença dos fabricantes brasileiros no segmento de pneus de reposição.

Conforme os números divulgados pela associação, a participação da produção nacional sofreu uma queda expressiva nos últimos anos.

Participação no mercado brasileiro de pneus de reposição

Em 2019, os fabricantes instalados no Brasil respondiam por 66% desse mercado, enquanto os produtos importados representavam 34%.

Já no acumulado de janeiro a setembro de 2026, a situação havia se invertido: os pneus estrangeiros passaram a concentrar 70% das vendas, deixando apenas 30% para a indústria nacional, segundo a Anip.

A entidade relaciona esse cenário ao crescimento das importações provenientes principalmente da China e de outros países asiáticos.

Governo reforça fiscalização para combater possíveis irregularidades

Além da elevação do imposto, o governo federal restabeleceu, no final de outubro, o sistema de Licenciamento Não Automático (LNA) para importações de pneus.

O mecanismo amplia o controle administrativo sobre a entrada desses produtos no território brasileiro.

Segundo a Anip, existem registros recorrentes de mercadorias estrangeiras comercializadas por valores considerados artificialmente reduzidos, chegando, em determinadas situações, a preços inferiores aos custos das matérias-primas.

Na avaliação da associação, essas práticas podem configurar dumping, situação em que produtos são vendidos no mercado externo por preços considerados desleais, conforme os critérios aplicáveis à investigação comercial.

A entidade informou que medidas relacionadas a essas suspeitas estão sendo analisadas ou já foram adotadas pelas autoridades brasileiras.

Setor afirma que aumento da tarifa pode preservar empregos e investimentos

O presidente da Anip, Rodrigo Navarro, defendeu a decisão como um instrumento para enfrentar desequilíbrios comerciais e proteger a capacidade produtiva brasileira.

De acordo com o dirigente, a fabricação de pneus movimenta uma extensa cadeia industrial, incluindo fornecedores de borracha natural, aço, produtos químicos e materiais têxteis.

Navarro também destacou a relevância estratégica do setor para o funcionamento da economia nacional, considerando a dependência brasileira do transporte rodoviário.

A associação sustenta que a tributação adicional poderá contribuir para manter postos de trabalho, estimular investimentos e melhorar as condições de concorrência para os fabricantes instalados no país.

Brasil acompanha medidas tarifárias adotadas em outros países

A Anip também utilizou exemplos internacionais para justificar a necessidade de proteção comercial à produção brasileira.

Segundo os percentuais apresentados pela entidade, outros mercados estabeleceram tarifas elevadas sobre determinados pneus importados:

• Estados Unidos: 78%;

• União Europeia: 45%;

• México: 35%.

Para a associação, o aumento brasileiro para 30% representa uma aproximação das políticas comerciais adotadas nesses mercados.

Os percentuais citados pela entidade, entretanto, não significam necessariamente que todos os pneus importados estejam sujeitos às mesmas condições tarifárias nesses países.

Aumento do imposto pode encarecer os pneus no Brasil?

Embora o aumento da tributação possa levantar dúvidas sobre possíveis reflexos nos preços ao consumidor, a Anip argumenta que a medida não deverá provocar alterações relevantes na inflação brasileira.

A associação fundamenta essa avaliação em um levantamento realizado pela consultoria LCA.

Segundo o estudo mencionado, mesmo que o Imposto de Importação fosse elevado para 35%, o efeito estimado sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) seria de apenas 0,005 ponto percentual.

A estimativa, contudo, não representa uma garantia de estabilidade nos preços individuais dos pneus, mas uma projeção do impacto sobre o indicador geral de inflação.

Nova resolução estabelece regras para tarifas temporárias

A decisão do Gecex também promove uma alteração na regulamentação utilizada pelo governo para administrar exceções temporárias às tarifas de importação.

A Resolução Gecex nº 272/2021 passa a incorporar o Anexo XI, denominado Letec+, destinado a reunir ajustes tarifários relacionados às mudanças no cenário comercial internacional.

O mecanismo funciona dentro das disposições do Mercosul e permite aplicar alíquotas excepcionais a determinados produtos durante períodos previamente estabelecidos.

Assim, enquanto uma mercadoria estiver enquadrada em um desses regimes temporários, prevalecerá a tributação específica definida para ela.

Medida terá validade até novembro de 2027

Com a nova determinação, o Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio permanecerá em 30% durante um ano.

A iniciativa atende parcialmente às reivindicações da indústria nacional, que busca recuperar espaço diante da expansão dos produtos estrangeiros.

Durante a vigência da medida, o governo deverá acompanhar os desdobramentos da alteração tarifária, especialmente em relação à concorrência, ao comportamento das importações e às condições do mercado brasileiro de pneus.