O programa Pé-de-Meia, iniciativa do governo federal para estimular a permanência de estudantes no ensino médio, voltou ao centro das discussões após a liberação de recursos anteriormente bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão gerou críticas por parte do jornal O Estado de S. Paulo, que questiona a gestão financeira da administração petista.
TCU revoga bloqueio de verba bilionária
Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes, do TCU, determinou a retenção de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o Pé-de-Meia em 2025. No entanto, na última quarta-feira (12), o plenário do tribunal reverteu a decisão após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), permitindo o uso integral dos recursos.
O posicionamento do tribunal gerou preocupação entre especialistas, que apontam para o impacto da medida nas contas públicas. Segundo análise do Estadão, a liberação cria um precedente ao permitir o financiamento de programas sociais com recursos parafiscais, sem previsão clara no orçamento.
Irregularidades no financiamento
A utilização de fundos como FGO, Fgeduc e Fundo Social para custear o Pé-de-Meia também foi questionada pelo TCU, que destacou a necessidade de incluir essas receitas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O princípio da universalidade orçamentária exige que todos os gastos e receitas do governo estejam devidamente registrados para garantir transparência na execução financeira.
Críticas à gestão fiscal
O histórico do governo Lula na administração de recursos públicos também foi alvo de observações. A falta de previsão orçamentária para o programa reforça, segundo analistas, a tendência do governo petista de adotar soluções temporárias para viabilizar gastos sociais.
Diante desse cenário, especialistas alertam para a importância de garantir um planejamento sólido, evitando riscos fiscais que possam comprometer a estabilidade econômica do país. O debate em torno do Pé-de-Meia deve continuar, especialmente com a tramitação da LOA de 2025 no Congresso Nacional.
Encerrando a análise, o Estadão critica o histórico fiscal do governo.
– Levando em consideração o apreço do lulopetismo por gambiarras fiscais – vide a dotação orçamentária insuficiente do Auxílio-Gás e a proposta inicial de financiá-lo com um fundo abastecido por recursos do pré-sal –, o recuo do TCU é música para os ouvidos de um governo perdulário.
