Um processo que tramita na 5ª Vara Cível de Brasília cobra mais de R$ 60 mil do advogado Mauro Paciornik, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Pacionik. Segundo os documentos apresentados à Justiça, o imóvel alugado pelo advogado teria sido deixado com diversos móveis e equipamentos danificados, além de débitos referentes ao aluguel e às despesas condominiais.
Aluguel de imóvel de alto padrão
O apartamento, localizado às margens do Lago Paranoá, em Brasília, possuía um quarto, terraço com vista para a região e ofurô privativo. Conforme consta no processo, Mauro alugou o imóvel em abril de 2025 pelo valor mensal de R$ 6,5 mil.
Os autos apontam que os pagamentos teriam sido realizados somente até agosto daquele ano. Quatro meses depois, em dezembro, os responsáveis pelo imóvel teriam constatado que o advogado já não residia mais no apartamento.
Ainda segundo o processo, a saída estaria relacionada a uma medida protetiva determinada pela Justiça após um episódio de agressão envolvendo uma mulher que estava no imóvel.
Mulher permaneceu no apartamento
De acordo com o registro da ocorrência citado no processo, a mulher informou à autoridade policial que trabalhava como “acompanhante”. Em seu relato, afirmou que, no começo do relacionamento, Mauro teria pedido que ela abandonasse essa atividade e perguntado qual valor seria necessário para que isso acontecesse.
Segundo a declaração apresentada, ela teria solicitado uma compensação de pelo menos R$ 15 mil por mês.
Mauro apresentou outra versão para a relação. Em suas declarações, afirmou que os conflitos estavam relacionados justamente ao fato de a mulher continuar trabalhando como “garota de programa”. O advogado também declarou ter transferido mais de R$ 100 mil a ela, sob a expectativa de que os dois mantivessem uma relação exclusiva.
Ainda conforme a versão de Mauro, a agressão teria acontecido depois que ele descobriu que ela estaria continuando a exercer a atividade sem seu conhecimento.
Danos encontrados no apartamento
Quando o imóvel foi devolvido, os documentos do processo registraram uma série de problemas em móveis e equipamentos.
O ofurô privativo, por exemplo, teria ficado com os jatos de massagem sem funcionamento, a tampa de plástico danificada e partes da estrutura metálica apresentando pontos soltos.
Também foram relacionados outros prejuízos: a porta do quarto estava quebrada e sem fechadura, o sofá tinha marcas e furos atribuídos a cigarros e a televisão instalada na sala não funcionava.
Além dos danos materiais, os responsáveis pelo imóvel cobram os valores referentes aos meses de aluguel e às taxas de condomínio que, segundo o processo, não teriam sido quitados.
Advogado contesta parte da cobrança
Mauro Paciornik apresentou manifestação no processo questionando os valores exigidos.
Entre os pontos contestados está uma multa por sublocação. A cobrança se refere ao fato de que, no período em que o imóvel foi desocupado, quem estaria morando no apartamento não era o advogado que assinou o contrato, mas a mulher envolvida no episódio de agressão.
Nos autos, Mauro sustenta que deixou de ocupar o imóvel de maneira involuntária, em decorrência de uma determinação judicial.
Defesa afirma que caso criminal foi arquivado
A defesa de Mauro Paciornik, representada pelos advogados Pedro Ivo Velloso e João Paulo Ferraz, afirmou, em nota, que o episódio mencionado na reportagem foi arquivado após pedido do Ministério Público.
Segundo os advogados, o Ministério Público não teria identificado a existência de crime. A defesa também declarou que as medidas protetivas citadas anteriormente foram posteriormente revogadas pelo Poder Judiciário, com concordância expressa das partes, em decisão que teria transitado em julgado.
A reportagem registra que Mauro Paciornik foi procurado para apresentar sua posição, mas não houve retorno. O gabinete do ministro Joel Ilan Pacionik também foi procurado e não respondeu. O espaço permanece aberto para manifestações.
O processo judicial reúne cobranças relacionadas ao contrato de locação, incluindo aluguel, condomínio, danos materiais e outros valores contestados pelo advogado. Paralelamente, os autos fazem referência a um episódio de violência que resultou em medida protetiva posteriormente revogada, segundo a defesa.
As alegações apresentadas no processo ainda devem ser analisadas no âmbito judicial, enquanto Mauro Paciornik contesta parte dos valores cobrados e sua defesa sustenta que o episódio criminal foi arquivado.