Por meio do Decreto nº 13.723, a Prefeitura autorizou o funcionamento estendido das lojas em horários diferenciados no período que antecede o Natal. A iniciativa busca atender ao aumento da demanda durante a época natalina, além de oferecer maior comodidade aos consumidores e fortalecer o setor varejista da cidade.
Horários Especiais
Os estabelecimentos comerciais terão seus horários ajustados da seguinte forma:
- De 9 a 13 de dezembro (segunda a sexta): 8h às 20h;
- Dia 14 de dezembro (sábado): 8h às 17h;
- Dia 15 de dezembro (domingo): 8h às 14h15;
- De 16 a 20 de dezembro (segunda a sexta): 8h às 20h;
- Dia 21 de dezembro (sábado): 8h às 17h;
- Dia 22 de dezembro (domingo): 8h às 14h15;
- Dia 23 de dezembro (segunda-feira): 8h às 20h;
- Dia 24 de dezembro (terça-feira): 8h às 15h.
Proteção aos Direitos dos Trabalhadores
A ampliação dos horários de funcionamento não elimina a obrigatoriedade do cumprimento das normas trabalhistas. Os empregadores deverão assegurar o pagamento de horas extras e adicionais previstos em acordos coletivos ou pela legislação vigente.
Essa medida foi fruto de negociações entre o Sindicato do Comércio e o Sindicato dos Empregados no Comércio, garantindo que os interesses dos trabalhadores sejam respeitados.
Impacto Econômico
Assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho, o decreto entrou em vigor após publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município no último dia 7. A expectativa é que a extensão dos horários de funcionamento não apenas beneficie consumidores e comerciantes, mas também contribua para o aquecimento da economia local, gerando resultados positivos para toda a cidade.
