A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. A votação foi realizada em dois turnos durante a última sessão ordinária, com os vereadores dando aval a 21 emendas propostas pelas Comissões Permanentes. A previsão de receita para o próximo ano alcança a cifra de R$ 2,567 bilhões.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Colbert Martins Filho, que deverá formalizar a lei que define como os recursos municipais serão arrecadados e utilizados no próximo exercício financeiro.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ela detalha a destinação dos recursos arrecadados pelo município, com base em impostos e outras fontes de receita, para áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
A elaboração do documento é de responsabilidade do Poder Executivo, que utiliza como referência as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e as prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após sua elaboração, o projeto é enviado à Câmara para análise e possíveis alterações, antes de ser aprovado.
