É fato consumado: o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do Judiciário brasileiro, anulou uma série de condenações e devolveu bilhões de reais para empresas que confessaram abertamente seus crimes de corrupção. Empresas que, aliás, não só admitiram sua culpa no Brasil como fizeram o mesmo em outros países, pagando pesadas multas, como a Odebrecht e a Braskem nos Estados Unidos. Esse cenário, amplamente conhecido pelos brasileiros, agora ganha projeção internacional com a publicação de um artigo contundente no The New York Times, um veículo que raramente se alinha com aquilo que no Brasil é rotulado como “bolsonarismo”.
O problema aqui não é a existência de uma crítica internacional ao STF, mas as perguntas incômodas que ela levanta. O jornal americano seria então “bolsonarista”? Ou será que há algo fundamentalmente errado com uma Corte Suprema que se coloca como salvadora da democracia enquanto desfaz condenações de corrupção com provas robustas?
O STF parece ter criado um paradoxo jurídico e moral. De um lado, afirma ser a última linha de defesa contra um suposto golpe militar devastador. De outro, promove decisões que colocam a corrupção institucionalizada como algo normalizado e até recompensado. Para os ministros, essas anulações seriam um ato de “recivilização”, nas palavras do presidente da Corte. Contudo, ao olho público, elas soam mais como um endosso à impunidade.
Os casos são gritantes. Empresas como Odebrecht, JBS e outras admitiram seus crimes, aceitaram pagar multas bilionárias e, no entanto, veem suas penas revertidas no Brasil. É importante lembrar: essas confissões não foram inventadas e nem forçadas. Foram registradas, homologadas e repercutiram globalmente. O mesmo STF que aponta seu dedo acusador contra qualquer crítica externa, taxando-as de subversão ou “bolsonarismo”, não explica como sua visão “recivilizadora” pode coexistir com o incentivo prático à corrupção.
Não é só o STF que está em evidência. A Polícia Federal, instituição que deveria zelar pela legalidade, frequentemente é apontada em escândalos envolvendo motivações políticas. Casos como o de Filipe Martins exemplificam o absurdo. Acusado de ter fugido para os Estados Unidos, ele comprovou que estava em Ponta Grossa, e mesmo assim a PF insiste em uma narrativa absurda, acusando-o de “forjar” provas de sua localização. Quando a própria instituição que investiga ignora fatos objetivos e constrói versões fantasiosas, o estado de direito é comprometido.
Chegamos ao ponto em que discordar do STF é automaticamente interpretado como alinhamento político com figuras ou movimentos específicos. A própria Constituição Federal parece reescrita na prática: o artigo 1º, se interpretado conforme as decisões recentes do tribunal, sugeriria que questionar o STF configura crime de pensamento.
O Brasil vive hoje um dilema profundo. Não é a primeira vez que a democracia é colocada à prova, mas talvez seja a primeira vez em que as instituições responsáveis por defendê-la estejam tão distantes de sua missão original. Quando a Justiça se torna um ato de fé cega e não de racionalidade, o que resta de uma democracia funcional?
Se queremos um Brasil justo, precisamos de mais do que discursos heroicos ou manchetes em jornais internacionais. Precisamos de ações concretas, transparência e uma Justiça que seja efetivamente para todos. Sem isso, estaremos apenas caminhando para um ciclo de corrupção institucionalizada e desilusão coletiva. E a democracia, como sempre, será a maior vítima.
