O ex-deputado Daniel Silveira teve sua pena convertida para o regime semiaberto, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A progressão ocorreu devido ao comportamento adequado e ao cumprimento parcial da pena imposta.
Progressão de Regime
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a mudança do regime de cumprimento de pena para o ex-deputado Daniel Silveira, que agora passa a cumprir pena em regime semiaberto. Segundo Moraes, a decisão foi baseada nos critérios estabelecidos, como o bom comportamento do réu e o cumprimento de parte da pena.
Condenação em 2022
Em 2022, Daniel Silveira foi sentenciado a oito anos e nove meses de reclusão por incentivar atos contrários à democracia e por proferir ataques contra os ministros do STF e outras instituições. Além da perda do mandato, Silveira também teve seus direitos políticos suspensos.
Multa Aplicada
Como parte da condenação, Silveira foi multado em R$ 212 mil. Essa penalidade faz parte do pacote de sanções impostas pela Suprema Corte.
