A Justiça da Itália decidiu não autorizar a extradição de Eduardo de Oliveira Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitada pelas autoridades brasileiras. O julgamento ocorreu na Corte de Apelação de Catanzaro e resultou também no encerramento das restrições que impediam Tagliaferro de deixar o território italiano.
A decisão representa um resultado desfavorável à tentativa brasileira de obter o retorno do ex-assessor ao país, em um processo relacionado a uma ordem de prisão preventiva expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tribunal italiano rejeita pedido de extradição apresentado pelo Brasil
A Terceira Seção Penal da Corte de Apelação de Catanzaro considerou improcedente a solicitação brasileira de extradição de Eduardo Tagliaferro.
O entendimento foi formalizado em um acórdão datado de 22 de outubro, assinado pelos magistrados Antonio Giglio, responsável pela presidência e relatoria do julgamento, Carlo Fontanazza e Maria Rosaria Di Girolamo.
Além de negar a entrega do ex-assessor às autoridades brasileiras, os integrantes do tribunal determinaram o fim da medida que restringia sua saída da Itália.
A decisão também estabeleceu que os documentos de viagem de Tagliaferro fossem restituídos, permitindo que ele recuperasse a posse de seus passaportes.
Pedido brasileiro tinha como fundamento ordem de prisão de Alexandre de Moraes
A iniciativa de solicitar a extradição de Eduardo Tagliaferro estava vinculada a um mandado de prisão preventiva determinado por Alexandre de Moraes em 31 de julho de 2025.
O ministro do STF havia expedido a ordem judicial que serviu de fundamento para a solicitação encaminhada à Justiça italiana.
Entretanto, ao analisar o caso, a Corte de Catanzaro decidiu não acolher o pedido apresentado pelo Brasil.
O resultado configura um revés para a iniciativa judicial brasileira, uma vez que a tentativa de obter a extradição não recebeu autorização do tribunal italiano.
Eduardo Tagliaferro comemora decisão e critica Justiça brasileira
Após tomar conhecimento do resultado do julgamento, Eduardo Tagliaferro utilizou suas redes sociais para celebrar a decisão.
Em sua manifestação, o ex-assessor do TSE fez críticas ao funcionamento da Justiça brasileira e agradeceu às pessoas que demonstraram apoio durante o processo.
Na publicação, Tagliaferro afirmou estar livre e declarou considerar a Justiça italiana diferente da brasileira. Ele também atribuiu a vitória judicial ao apoio recebido de brasileiros que acompanharam sua situação.
“Livre, aqui a justiça não é falha” disse o ex-assessor de Alexandre de Moraes.
A manifestação evidenciou o tom de comemoração adotado pelo ex-assessor diante da rejeição do pedido de extradição.
Decisão na Itália representa revés para iniciativa judicial brasileira
O julgamento da Corte de Apelação de Catanzaro acrescenta um novo capítulo ao caso envolvendo Eduardo Tagliaferro e as autoridades brasileiras.
A negativa de extradição, acompanhada da retirada das restrições de viagem e da devolução dos passaportes, constitui um resultado favorável ao ex-assessor no procedimento analisado pela Justiça italiana.
Para a iniciativa fundamentada no mandado expedido por Alexandre de Moraes, o resultado representa um revés no âmbito internacional.
Com a decisão, o pedido brasileiro de extradição foi rejeitado pela Corte de Catanzaro, enquanto Tagliaferro obteve o encerramento das medidas restritivas impostas a ele na Itália.