Decisão de Alexandre de Moraes sobre extradição acende novo alerta em Brasília

Mais uma vez, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cai como uma bomba nos bastidores do poder em Brasília. Desta vez, o foco da polêmica é a negativa de extradição de um traficante búlgaro procurado pela Espanha — um episódio que reabre discussões sobre o papel do STF, reciprocidade internacional e a crescente tensão entre os Poderes.

Um impasse diplomático ou retaliação judicial?

O ministro alegou que a Espanha, tempos atrás, se recusou a extraditar um cidadão brasileiro investigado por atos antidemocráticos. Com base nesse histórico, negou a entrega do traficante que, segundo autoridades espanholas, teria envolvimento direto no transporte de mais de 50 kg de cocaína. O homem foi capturado no Mato Grosso do Sul após tentar entrar clandestinamente no país.

A justificativa de Moraes? Falta de reciprocidade. Segundo ele, a recusa da Espanha em cooperar com o Brasil no passado gera o direito — ou talvez o dever — de responder da mesma forma. Mas a pergunta que ecoa nos corredores do Congresso e entre juristas: estamos falando de diplomacia ou de uma espécie de retaliação institucional?

Reações internas e bastidores da crise

Fontes próximas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmam que a PGR não concorda com o caminho seguido por Moraes e estuda recorrer da decisão. Mais do que isso: os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, além da Advocacia-Geral da União, articulam uma reação conjunta. O governo não quer deixar esse caso como precedente.

A preocupação é clara: o Brasil pode estar abrindo mão de sua responsabilidade internacional por motivações que parecem mais ideológicas do que jurídicas. Ao equiparar um caso de tráfico internacional de drogas com investigações políticas, Moraes cria um paralelo controverso e perigoso.

O ativismo que incomoda

A figura de Alexandre de Moraes já vem sendo associada ao chamado “ativismo judicial”. Muitos o veem como um ministro que ultrapassa os limites da toga, assumindo protagonismo político ao invés de apenas interpretar leis. Suas decisões, que vão desde a prisão de investigados até o bloqueio de redes sociais e censura de conteúdos, dividem opiniões.

Há quem o considere um defensor da democracia. Mas há também os que enxergam nele um juiz que concentra poder demais nas mãos. E nesse contexto, a recusa em extraditar um traficante internacional por conta de uma disputa diplomática passada pode ser vista como mais um passo rumo a um perigoso desequilíbrio institucional.

Dois pesos, duas medidas?

O caso ainda envolve outro nome conhecido: o jornalista Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF por crimes como ameaça, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Foi exatamente a negativa espanhola em extraditá-lo que serviu de base para Moraes barrar a extradição do traficante búlgaro. Mas a dúvida que paira no ar é: é razoável colocar no mesmo nível um investigado por discursos inflamados e um criminoso ligado ao tráfico internacional?

A impressão que fica é a de que o Brasil caminha para a criação de dois pesos e duas medidas — e talvez até de dois países distintos dentro de um mesmo território.

A recusa de Moraes em autorizar a extradição do traficante procurado pela Espanha não é apenas uma decisão jurídica. É um sinal claro de como o Supremo, sob o comando de figuras como ele, tem moldado a política externa e a justiça brasileira com base em entendimentos próprios e muitas vezes polêmicos.

O Supremo deixou de ser apenas a “última instância do Judiciário” para se tornar o centro dos debates institucionais do país. E se não houver um freio claro, corremos o risco de ver o Judiciário se tornar um Poder acima dos demais — e isso, em qualquer democracia, é preocupante.

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