CV impede cumprimento de mandado judicial no Complexo da Penha, aponta documento

Um documento anexado a um processo que tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) revelou dificuldades enfrentadas por servidores públicos para executar determinações judiciais em áreas sob influência do tráfico de drogas. Segundo o relato oficial, uma ordem judicial deixou de ser cumprida no Complexo da Penha devido aos riscos à integridade física dos agentes envolvidos.

A certidão produzida por um oficial de Justiça aponta que integrantes de uma facção criminosa que atua na região teriam proibido a entrada de representantes do Poder Judiciário nas comunidades que formam o complexo.

Presença de criminosos armados inviabilizou diligência

De acordo com o documento, a tentativa de cumprimento do mandado esbarrou na ausência de condições mínimas de segurança. O servidor informou que recebeu informações indicando que oficiais de Justiça não poderiam acessar a área controlada pela facção criminosa.

O relato descreve um cenário marcado pela circulação constante de homens armados e pela atuação de observadores posicionados em pontos estratégicos das comunidades. Segundo a certidão, essas pessoas monitoram a movimentação de moradores e visitantes, identificando rapidamente qualquer presença considerada incomum.

O oficial destacou ainda que a região registra a presença frequente de armamentos de alto poder destrutivo, o que aumentaria significativamente os riscos para servidores públicos em atividade.

Tentativas alternativas não tiveram sucesso

Antes de devolver o mandado ao cartório responsável, o servidor informou que buscou outras formas de localizar a pessoa que deveria ser intimada. Foram realizadas tentativas de contato por telefone e por meios eletrônicos, mas nenhuma delas permitiu o cumprimento da determinação judicial.

Mesmo considerando a possibilidade de apoio da Polícia Militar, o oficial concluiu que a medida não garantiria segurança suficiente para a execução da diligência. Na avaliação apresentada no documento, uma operação desse tipo poderia expor policiais, servidores da Justiça e moradores da comunidade a situações de elevado risco.

Operação policial teria aumentado clima de tensão

A certidão também menciona que o ambiente na região se tornou ainda mais delicado após uma grande ação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão em 28 de outubro. Segundo o servidor, o episódio intensificou o clima de hostilidade e elevou as dificuldades para a presença de agentes estatais nas localidades.

Diante desse cenário, o mandado foi devolvido sem cumprimento, acompanhado de um pedido para que fosse fornecido outro endereço onde a pessoa pudesse ser localizada de maneira segura.

O episódio evidencia os desafios enfrentados pelo Estado em áreas dominadas pelo crime organizado. O documento judicial sugere que a atuação de facções criminosas pode interferir diretamente na execução de decisões da Justiça, dificultando o acesso de servidores públicos a determinadas regiões da cidade.

Até o momento, não há informação sobre a obtenção de um novo endereço para o cumprimento da ordem judicial. O caso permanece registrado nos autos e reforça os obstáculos enfrentados diariamente por profissionais que atuam em locais marcados pela forte presença do tráfico de drogas.