Corte Interamericana será acionada por Organização Jurídica contra censura no Brasil

A organização internacional Alliance Defending Freedom (ADF) anunciou seu apoio aos brasileiros na luta “contra a censura” e planeja levar a questão à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar reverter a situação no Brasil.

No sábado, 31, a ADF divulgou uma nota na plataforma Twitter/X, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a rede social no país.

“A ADF entrou com uma petição urgente na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que possui jurisdição sobre o Brasil conforme a Convenção Americana. As ações do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral ferem o direito internacional”, declarou a organização, que possui 31 anos de atuação em diversos países.

“Cada brasileiro tem o direito fundamental à liberdade de expressão”, destacou a ADF. “Apoiamos o povo brasileiro na luta contra a censura. É hora de a comunidade internacional cobrar do Brasil o cumprimento de suas obrigações em relação aos direitos humanos.”

A organização mencionou o deputado federal Marcel van Hattem, que desafiou o ministro Moraes e pediu sua destituição em uma postagem no Twitter/X, no sábado. A ADF informou que se juntará ao parlamentar para defender a liberdade no Brasil.

“Em conjunto com Marcel van Hattem e outros defensores corajosos da liberdade de expressão, estamos solicitando que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tome medidas para proteger a liberdade de expressão no Brasil”, declarou a organização.

Na publicação, a ADF também compartilhou uma declaração de Van Hattem, reforçando que tanto o STF quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão praticando censura e violando as normas internacionais.

“Nossa Constituição proíbe expressamente qualquer forma de censura e assegura o direito à liberdade de expressão”, disse Van Hattem. “Esses não são apenas direitos protegidos constitucionalmente, mas direitos humanos fundamentais que devem ser garantidos a todos os brasileiros. A censura não deve existir em uma sociedade livre.”

Essas ações ocorrem após Moraes determinar a suspensão do Twitter/X em todo o Brasil na sexta-feira, 30. O ministro tomou essa decisão após intimar o proprietário da rede social, Elon Musk, a nomear um representante legal da empresa no país.

Na semana anterior, Musk havia decidido fechar o escritório do Twitter/X no Brasil após Moraes ameaçar prender os funcionários da empresa. A rede social tem resistido a atender as ordens de censura do ministro.

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