Casamento Civil Gratuito em Feira de Santana: Prefeitura abre inscrições para a 24ª Edição do Projeto Família Cidadã

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), deu início nesta segunda-feira (16) às inscrições para mais uma edição do Projeto Família Cidadã – Casamento Coletivo. Em sua 24ª edição, a iniciativa continua oferecendo cerimônia civil totalmente gratuita a casais em situação de vulnerabilidade social, residentes tanto na sede do município quanto nos distritos.

Casamento coletivo gratuito: inscrições abertas até agosto

Os interessados têm até o dia 8 de agosto de 2025 para garantir sua participação. As inscrições devem ser feitas presencialmente na sede da Sedeso, localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro, de segunda a sexta-feira, nos horários de 9h às 11h e 14h às 16h.

Inclusão social e cidadania para casais de baixa renda

A proposta do Casamento Coletivo é proporcionar dignidade, cidadania e valorização dos vínculos familiares, atendendo especialmente casais em condição econômica vulnerável. A cerimônia inclui isenção de todas as taxas cartoriais, conforme estipulado pelo Código Civil.

Podem participar moradores dos seguintes distritos:

• Bonfim de Feira

• Humildes

• Ipuaçu

• Jaguara

• Jaíba

• Matinha

• Maria Quitéria

• Tiquaruçu

Documentação exigida para inscrição

Para se inscrever, os casais devem apresentar os documentos originais e cópias, além de levar duas testemunhas maiores de 18 anos. A documentação varia de acordo com o estado civil (solteiros, divorciados ou viúvos), mas entre os documentos obrigatórios estão:

• Documento de identidade (RG) e CPF

• Certidão de nascimento (solteiros) ou certidão de casamento com averbação de divórcio ou óbito (divorciados/viúvos)

• Comprovante de residência recente

• Número de Inscrição Social (NIS)

• Sentença judicial ou escritura pública de partilha de bens (quando houver)

Cerimônia será anunciada após inscrições

A data e o local do casamento coletivo serão divulgados posteriormente, durante encontros promovidos pela Comissão Especial de Coordenação do projeto. Nessas reuniões, os casais também receberão orientações sobre o evento.

Ação que transforma vidas

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, destacou a importância do projeto como uma ferramenta de transformação social:

“Esse projeto fortalece o vínculo familiar e reafirma o compromisso da gestão municipal com a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

O edital completo com todas as informações, regras e exigências está disponível no site oficial da Prefeitura:
🔗 www.feiradesantana.ba.gov.br