Bolsonaro tem prisão domiciliar com regras mais rígidas que Collor; veja diferenças nas decisões do STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou atenção pelas condições impostas. Determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, as medidas são mais severas do que aquelas aplicadas anteriormente ao também ex-presidente Fernando Collor de Mello, gerando comparações entre os dois casos.

No caso de Jair Bolsonaro, a prisão domiciliar foi estabelecida com prazo inicial de 90 dias, com previsão de reavaliação ao final desse período. Entre as regras, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição total de acesso a celular, telefone ou redes sociais.

Além disso, o ex-presidente está impedido de manter qualquer tipo de comunicação, seja direta ou por meio de terceiros. As restrições também atingem o entorno de sua residência, com limitação de visitas, proibição de aglomerações e controle rigoroso da área externa.

A decisão prevê ainda monitoramento constante da região, com autorização para inspeções em veículos e pessoas que se aproximarem do local. Também foi estabelecida a proibição de reuniões em um raio de até 1 km da residência.

O pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro ocorreu após sua internação por broncopneumonia bacteriana. Ao autorizar a medida, Alexandre de Moraes apontou riscos relacionados ao possível descumprimento de decisões judiciais e à mobilização de apoiadores nas proximidades. Entre os fatores citados estão a presença frequente de simpatizantes e a circulação de conteúdos nas redes sociais, além da necessidade de evitar articulações externas.

Já no caso de Fernando Collor, a prisão domiciliar foi concedida em maio de 2025 após condenação definitiva a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em investigação ligada à Operação Lava Jato.

Diferentemente de Bolsonaro, a medida aplicada a Collor não teve prazo determinado. A decisão considerou a idade do ex-presidente, então com 75 anos, e problemas de saúde comprovados por laudo médico. O documento aponta condições como apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, além da necessidade de tratamento contínuo com medicamentos, uso de CPAP e acompanhamento médico especializado.

As regras impostas a Collor incluem uso de tornozeleira eletrônica, permanência em residência fixa, suspensão do passaporte e restrição de visitas apenas a familiares, advogados, equipe médica e pessoas previamente autorizadas.

A comparação entre os dois casos evidencia diferenças relevantes nas decisões do STF. Enquanto a prisão domiciliar de Fernando Collor foi baseada principalmente em fatores de saúde e idade, com regras mais restritas ao controle pessoal, o caso de Jair Bolsonaro envolve um conjunto mais amplo de limitações, incluindo comunicação, circulação de pessoas e monitoramento do entorno.

As medidas refletem contextos distintos e justificativas específicas apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal em cada situação.