O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se posicionou de forma contundente na noite desta quarta-feira (27) sobre o indiciamento dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pela Polícia Federal. A ação gerou debates acalorados sobre os limites da imunidade parlamentar e a liberdade de expressão no Congresso.
Lira Critica Investigações Contra Parlamentares
Arthur Lira manifestou preocupação com o que classificou como tentativas de interferência externa no Parlamento. Segundo ele, as investigações focaram em discursos proferidos na tribuna durante uma sessão ocorrida em 14 de agosto deste ano. Ele destacou que esses pronunciamentos estão protegidos pela cláusula constitucional da imunidade material, que garante aos parlamentares o pleno direito à manifestação de pensamento em suas funções.
“É inadmissível cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna por meio de ameaças de ações judiciais ou policiais. O Parlamento deve permanecer livre de ingerências externas que comprometam o exercício do mandato”, afirmou Lira.
Referência à Ditadura e Alerta à Democracia
Durante seu discurso, Lira relembrou o caso do deputado Moreira Alves, que, no período da ditadura militar, foi cassado por seus discursos na Câmara. Segundo ele, esse episódio representa um alerta para os riscos de limitar a liberdade de expressão legislativa.
“A cassação de Moreira Alves, baseada em discursos feitos na tribuna, é um dos capítulos mais sombrios da história legislativa brasileira. Não podemos ignorar os danos que tais práticas causam ao Estado Democrático de Direito”, ressaltou.
Defesa da Imunidade Parlamentar
Arthur Lira reafirmou o compromisso do Parlamento em proteger a imunidade material, classificada por ele como um direito essencial à democracia. Ele garantiu que a Câmara adotará todas as medidas necessárias para defender as prerrogativas dos deputados.
“A voz dos parlamentares é a voz do povo. Ela não será silenciada. Seguiremos firmes, com a independência e a responsabilidade que nos foram confiadas pela nação brasileira”, declarou.
Lira enfatizou que a imunidade parlamentar assegura a liberdade plena para que os representantes eleitos expressem opiniões e defendam os interesses dos cidadãos, sem temer censura ou retaliação.
“Sem a imunidade material, o Plenário do Parlamento Brasileiro estaria vulnerável a restrições e censuras, comprometendo a atividade parlamentar e enfraquecendo nossa democracia”, concluiu.
Considerações Finais
O discurso de Arthur Lira reflete a tensão entre a atuação dos órgãos de fiscalização e as garantias constitucionais dos parlamentares. A defesa da imunidade material emerge como um tema central no debate sobre os limites da liberdade de expressão no ambiente político e legislativo.
