André Mendonça afirma que plenário do STF deve analisar possíveis conversas entre Moraes Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) o fim do sigilo de uma petição que reúne novos elementos da investigação envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Banco Master. O material aponta para a possível existência de uma estrutura de monitoramento e influência que teria sido utilizada para obter informações sigilosas e interferir em processos conduzidos por autoridades públicas.

Os dados foram obtidos pela Polícia Federal (PF) durante a análise dos aparelhos celulares de Vorcaro. As informações agora serão submetidas ao plenário do STF, que deverá examinar o conteúdo em uma sessão presencial e aberta ao público.

Polícia Federal encontrou novas mensagens no celular

Segundo a decisão de André Mendonça, os investigadores identificaram mensagens trocadas por Vorcaro com uma pessoa que, nos documentos apresentados inicialmente, ainda não havia sido identificada.

Na avaliação da Polícia Federal, os diálogos indicam que o empresário teria recebido antecipadamente informações relacionadas a investigações criminais e a procedimentos conduzidos pelo Banco Central que poderiam trazer consequências negativas para seus interesses.

A PF também considera a possibilidade de que Vorcaro tenha procurado influenciar ou obter a intervenção de autoridades públicas que participavam dos processos analisados.

Os investigadores apontam ainda que a estrutura investigada poderia alcançar níveis elevados de diferentes instituições da República.

Petição foi criada após cobrança de Mendonça

A nova petição surgiu depois que o ministro André Mendonça solicitou informações atualizadas à Polícia Federal sobre a eventual identificação de pessoas que poderiam integrar a estrutura atribuída ao empresário.

Em resposta ao pedido, a PF encaminhou um novo relatório da Polícia Judiciária acompanhado de quatro documentos.

Após uma avaliação inicial, Mendonça decidiu separar esse material do processo original. O conteúdo foi transferido para uma petição independente, registrada sob o número 16.662, e enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR).

PGR ainda deverá se manifestar

Antes que o caso seja levado ao julgamento público pelo plenário do Supremo, a Procuradoria-Geral da República deverá apresentar sua manifestação.

Na decisão, André Mendonça indicou que, qualquer que seja o posicionamento da PGR, o processo deverá chegar ao plenário do STF para análise.

A definição da data da sessão ficará a cargo do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Mendonça não aponta autoridades como investigadas

Apesar dos elementos apresentados pela Polícia Federal, a decisão de André Mendonça não revela os nomes dos possíveis integrantes da estrutura investigada.

O despacho também não menciona nominalmente o ministro Alexandre de Moraes e, até o momento, não determina a abertura de investigação contra uma autoridade específica.

A medida adotada pelo ministro está relacionada à divulgação e análise dos novos elementos apresentados pela PF.

Interesse público motivou retirada do sigilo

Ao tornar pública a petição, Mendonça considerou que o interesse da sociedade impede que as informações permaneçam sob sigilo.

Na avaliação do ministro, a transparência sobre os fundamentos utilizados pelas autoridades públicas é importante para a legitimidade das instituições e do próprio Poder Judiciário.

Com a retirada do segredo dos autos, os novos elementos relacionados ao caso Daniel Vorcaro poderão ser conhecidos e posteriormente avaliados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

O caso agora entra em uma nova etapa, com a divulgação dos documentos apresentados pela Polícia Federal e a futura análise do plenário do STF. A PGR ainda deverá se manifestar, enquanto a data da sessão presencial será definida pela presidência da Corte. Até o momento, a decisão de André Mendonça não aponta oficialmente uma autoridade específica como alvo de investigação.