Alexandre de Moraes aplica multa de R$ 20 mil a Filipe Martins por aparecer em post com advogado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa no valor de R$ 20 mil ao ex-assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sanção foi motivada por uma publicação feita no Instagram do advogado Sebastião Coelho, que exibiu Martins cumprindo uma das obrigações judiciais impostas anteriormente.

Para o ministro Alexandre de Moraes, Martins descumpriu as medidas impostas por ele e pode resultar na prisão imediata do investigado. No despacho, o ministro exige que Martins esclareça, em até 24 horas, os motivos que levaram à quebra da restrição judicial, destacando que o caso se enquadra nas sanções previstas no Código de Processo Penal (art. 312, §1º).

A publicação em questão, já tem seis meses e nela mostrou Filipe Martins chegando ao Fórum de Ponta Grossa, no Paraná. Segundo o ministro, essa ação violou a proibição do uso e exposição em redes sociais, determinada ainda no ano passado, quando o ex-assessor foi impedido de interagir por meio de qualquer conta em mídias digitais.

Além disso, Moraes quer explicações do advogado Sebastião Coelho sobre o motivo da divulgação da imagem, já que a veiculação ocorreu diretamente em seu perfil pessoal, contrariando as determinações do STF.

O episódio reacende o debate sobre os limites das manifestações públicas de investigados e seus representantes legais em ambientes digitais, principalmente em casos que envolvem figuras públicas ligadas ao governo Bolsonaro.