AGU rejeita pedido da Polícia Federal para limitar atuação de André Mendonça no STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu não atender ao pedido da Polícia Federal (PF) para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionamentos relacionados a medidas determinadas pelo ministro André Mendonça. Em manifestação divulgada nesta sexta-feira (4), o órgão afirmou que a providência solicitada não estaria dentro de suas atribuições legais e poderia provocar consequências jurídicas e institucionais para as investigações em andamento.

A decisão amplia o cenário de divergências entre a Polícia Federal e a AGU em torno de procedimentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master e suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

AGU aponta limites legais para atuação

De acordo com a Advocacia-Geral da União, a instituição analisou tecnicamente o pedido apresentado pela PF e concluiu que não possui competência para atuar na esfera criminal da maneira pretendida pela corporação.

A AGU também avaliou que uma eventual intervenção processual poderia trazer riscos às próprias apurações conduzidas no STF. O órgão, portanto, sustenta que a decisão de não ingressar judicialmente contra as medidas de André Mendonça não representa falta de atuação.

A posição foi apresentada em meio a críticas de integrantes da cúpula da Polícia Federal, que questionaram a postura do órgão comandado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

Relatório sobre Moraes e Vorcaro aumentou tensão

O conflito ganhou maior intensidade após André Mendonça determinar a produção de um relatório que apresentou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

A determinação ocorreu dentro do conjunto de investigações envolvendo o Banco Master e as suspeitas relacionadas a fraudes no INSS. Na avaliação da Polícia Federal, algumas decisões tomadas por Mendonça teriam interferido na condução das equipes e limitado competências da corporação.

A AGU, entretanto, não concordou com essa interpretação e manteve o entendimento de que sua atuação precisa observar os limites definidos pela legislação.

Jorge Messias tentou solucionar impasse por meio de diálogo

Segundo a manifestação divulgada pela AGU, Jorge Messias procurou utilizar a interlocução institucional com o Supremo para buscar uma solução para as divergências apresentadas pela Polícia Federal.

O órgão citou o artigo 35, inciso IV, da Lei nº 14.600/2023, que estabelece entre as atribuições do advogado-geral da União a interlocução com o STF.

A estratégia adotada foi tentar encaminhar diretamente ao ministro responsável pelos processos as questões apresentadas pela PF, em vez de recorrer judicialmente contra as decisões.

Em agosto, Messias também articulou uma reunião entre André Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, não participou do encontro.

Além disso, representantes da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da própria PF participaram de reuniões realizadas ao longo de julho e agosto. A finalidade era encontrar alternativas juridicamente adequadas para as demandas apresentadas pela corporação.

Divergências começaram antes da chegada de Mendonça aos casos

O desentendimento entre a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União não começou com André Mendonça. As primeiras divergências citadas na manifestação ocorreram ainda em janeiro, quando a PF solicitou que a AGU recorresse ao Supremo contra uma decisão do ministro Dias Toffoli, que naquele momento era responsável pela investigação relacionada ao Banco Master.

Toffoli havia estabelecido quais peritos fariam a análise das provas. A AGU não aceitou o pedido da PF, argumentando novamente que não possuía atribuição para atuar em questões criminais e que a investigação sobre o banco não se enquadrava como assunto do governo federal.

Em fevereiro, André Mendonça assumiu os processos relacionados ao Banco Master e às suspeitas de fraude no INSS. Desde então, o ministro passou a demonstrar desconfiança em relação a investigadores.

Restrição de informações elevou o atrito

A relação entre a PF e Mendonça ficou ainda mais tensa quando integrantes da cúpula da corporação tiveram o acesso a informações dos inquéritos restringido.

As medidas ocorreram enquanto as investigações avançavam sobre Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Diante desse cenário, a Polícia Federal voltou a solicitar que a AGU buscasse uma providência judicial contra as determinações do ministro. O órgão, porém, preservou sua posição de que a intervenção solicitada não estava entre suas competências.

AGU promete continuar buscando soluções institucionais

Ao justificar sua decisão, a Advocacia-Geral da União afirmou que continuará trabalhando na busca por soluções negociadas para eventuais conflitos entre instituições.

A condição estabelecida pela AGU é que essas iniciativas permaneçam dentro dos limites determinados pela Constituição e pela legislação brasileira.

O episódio evidencia a existência de divergências entre órgãos envolvidos nas investigações do Banco Master e das suspeitas de fraudes no INSS, enquanto as apurações seguem no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

A decisão da AGU de não questionar judicialmente as medidas de André Mendonça mantém o impasse com a Polícia Federal, que pretendia obter uma intervenção do órgão junto ao STF. Jorge Messias optou pelo diálogo institucional como caminho para tratar das divergências, enquanto a AGU reafirma que sua atuação deve respeitar suas competências legais.