Alcolumbre reage à decisão de Gilmar Mendes e defende prerrogativas do Senado em processos de impeachment

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada nesta quarta-feira (3), reacendeu o debate sobre o funcionamento dos processos de impeachment envolvendo integrantes da própria Corte. A medida, que ainda será analisada pelo plenário do STF, restringe exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a competência para apresentar pedidos contra ministros do Supremo — algo que hoje pode ser feito por qualquer cidadão, conforme a Lei 1.079/1950.

A mudança provocou forte reação no Congresso, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que fez uma manifestação pública defendendo as prerrogativas do Poder Legislativo e criticando o que chamou de tentativa de “usurpação” das competências do Senado.

Decisão de Gilmar Mendes provoca tensão entre poderes

No despacho divulgado pela manhã, Gilmar Mendes argumenta que a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF deve ser exclusividade da PGR. A proposta altera de forma significativa o modelo atual, vigente há mais de sete décadas, segundo o qual qualquer cidadão pode protocolar no Senado denúncias por crime de responsabilidade contra membros do Supremo ou contra o procurador-geral da República.

A decisão, ainda monocrática e sujeita à avaliação do plenário, foi considerada por parlamentares como uma interferência direta nas competências do Legislativo.

Alcolumbre diz que Senado está “indignado e perplexo”

Em discurso firme dirigido ao país, Alcolumbre afirmou que recebeu ao longo da manhã manifestações de inúmeros senadores e senadoras que se mostraram “indignados e perplexos” com a determinação de Gilmar Mendes. Para ele, a medida viola prerrogativas constitucionais e afronta a separação entre os poderes.

O presidente do Senado destacou que respeita o papel do Judiciário, mas cobrou reciprocidade:

“Se é verdade que esta Casa nutre profundo respeito institucional ao STF, é igualmente necessário que o Judiciário respeite o Poder Legislativo e suas prerrogativas”, declarou.

Lei atual garante participação do cidadão

Alcolumbre reforçou que a Lei 1.079/1950 é clara ao permitir que qualquer cidadão apresente denúncias por crime de responsabilidade. Segundo ele, alterar essa regra por meio de decisão judicial — e não por via legislativa — representa “grave ofensa constitucional”.

Ele lembrou que eventuais abusos cometidos por cidadãos no uso desse direito não justificam anular uma garantia legal estabelecida pelo Congresso.

Senado aponta caminhos para mudanças

O presidente do Senado destacou que já tramita na Casa um projeto de lei, de autoria de Rodrigo Pacheco, que propõe um novo marco legal para crimes de responsabilidade no Brasil. Além disso, Alcolumbre mencionou a PEC 8, aprovada pelo Senado e à espera de votação na Câmara dos Deputados, que limita decisões monocráticas de ministros do STF — especialmente aquelas que suspendem leis aprovadas pelo Congresso.

Segundo ele, não é razoável que uma norma votada por duas Casas legislativas e sancionada pelo presidente da República seja invalidada por decisão individual de um ministro:

“Para isso, deve ser exigida uma decisão colegiada”, afirmou.

Defesa institucional do Legislativo

Alcolumbre concluiu dizendo que o Parlamento está vigilante e preparado para defender suas competências constitucionais, inclusive recorrendo a mudanças na própria Constituição, se necessário. Ele agradeceu o apoio dos senadores e reforçou que, na condição de presidente do Congresso Nacional, não hesitará em proteger as prerrogativas do Legislativo.

A reação imediata de Davi Alcolumbre evidencia mais um capítulo das tensões entre Congresso e Supremo Tribunal Federal. A decisão de Gilmar Mendes ainda será analisada pelo plenário da Corte, mas já mobiliza o Senado, que promete defender as competências do Legislativo e manter vivo o debate sobre a separação dos poderes e o equilíbrio institucional no país.

ASSISTA AO VÍDEO:

Davi Alcolumbre reage a decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment de ministros do STF.
“NÃO É RAZOÁVEL QUE UM MINISTRO DO STF REVEJA UMA LEI” DISSE O PRESIDENTE DO CONGRESSO. pic.twitter.com/yZZXrMlG5E

— Edivaldo Santos (@edivaldosanttos) December 3, 2025