Senador Alessandro Vieira reage à ação que pode deixá-lo inelegível

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reagiu ao avanço de uma representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise na esfera eleitoral. O procedimento poderá ter consequências sobre a elegibilidade do parlamentar, que pretende disputar um novo mandato em outubro.

Em manifestação publicada na rede social X nesta segunda-feira (20), Vieira classificou o episódio como uma iniciativa ilegal destinada, segundo sua avaliação, a constrangê-lo em razão de sua atuação no Senado. O parlamentar afirmou ainda que pretende demonstrar que a acusação não possui fundamento.

Senador questiona acesso ao processo

Alessandro Vieira afirmou que soube do despacho por meio da imprensa. Segundo ele, a advocacia do Senado não havia conseguido consultar os autos, embora o conteúdo do documento já tivesse chegado a veículos de comunicação.

O senador também ressaltou que o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, não acolheu a acusação de abuso de autoridade apresentada por Gilmar Mendes.

Para Vieira, a representação estaria relacionada diretamente à sua atuação parlamentar e às iniciativas adotadas por ele contra figuras influentes de Brasília. O senador declarou que conhece os riscos envolvidos em enfrentar pessoas poderosas e afirmou que continuará defendendo uma Justiça aplicada de maneira igualitária.

Caso começou após relatório da CPI do Crime Organizado

A controvérsia teve origem no relatório elaborado por Alessandro Vieira durante os trabalhos da CPI do Crime Organizado.

No documento, o senador propôs o indiciamento dos ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, sob a alegação de suposto crime de responsabilidade.

A proposta, entretanto, não recebeu apoio suficiente no colegiado. O relatório foi rejeitado por seis votos contra quatro.

PGR aponta possível extrapolação das atribuições da CPI

Ao examinar o episódio, Paulo Gonet considerou que Alessandro Vieira ultrapassou os limites das atribuições da comissão parlamentar ao inserir no relatório pedidos de indiciamento contra os ministros do Supremo.

Apesar disso, o procurador-geral concluiu que a conduta analisada não caracterizaria, em princípio, crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.

A avaliação da PGR, porém, apontou a possibilidade de existência de elementos relacionados a desvio de finalidade, abuso de poder político e eventual infração eleitoral.

Diante dessas questões, Gonet determinou que o caso fosse encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe, que deverá avaliar quais medidas poderão ser adotadas.

Vieira pretende disputar novo mandato em outubro

Eleito senador em 2018, Alessandro Vieira pretende concorrer à reeleição em outubro deste ano. O encaminhamento do caso para análise eleitoral ocorre, portanto, em um momento diretamente ligado ao calendário político do parlamentar.

Enquanto a Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe analisa os possíveis desdobramentos da representação, Vieira sustenta que sua atuação ocorreu no exercício de suas funções parlamentares e promete contestar os fundamentos apresentados contra ele.

Tomei ciência através da imprensa de despacho do PGR que encaminha à procuradoria eleitoral regional a representação feita pelo ministro Gilmar Mendes que me acusa de abuso por conta da proposta de indiciamento por crime de responsabilidade que apresentei no relatório da CPI do…

— Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) July 20, 2026