Alexandre de Moraes volta atrás em decisão sobre uso de VPN no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (30) suspender o acesso à rede social X no Brasil. Além dessa medida, a decisão inicial previa também a proibição do uso de VPNs (Redes Privadas Virtuais), que permitem aos usuários contornar bloqueios na internet.

Contudo, Moraes reconsiderou a decisão sobre as VPNs e suspendeu a execução desse ponto, citando a necessidade de evitar impactos desnecessários a terceiros. Ele optou por adiar essa medida até que as partes envolvidas no processo se pronunciem, oferecendo um período para que a rede social X e seu proprietário, Elon Musk, possam cumprir as exigências legais.

“Em face, porém, do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa ‘X BRASIL INTERNET LTDA.’ ou de ELON MUSK, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, SUSPENDO A EXECUÇÃO DO REFERIDO ITEM ‘2’, até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas” disse o ministro ao recuar da decisão.

A decisão incluía ainda a imposição de uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizasse VPNs para acessar a plataforma de forma ilegal. A determinação gerou críticas de diversos setores, que consideraram a ação excessiva e arbitrária.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi informada sobre a suspensão da rede social e deverá cumprir a determinação no prazo de 24 horas.

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