STF analisa recursos de Jair Bolsonaro e aliados condenados por tentativa de golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) a análise dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados no processo chamado de tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre no plenário virtual da 1ª Turma, formato em que os ministros inserem seus votos eletronicamente até o dia 14 de novembro, sem necessidade de debates presenciais.

A defesa de Bolsonaro solicita a revisão de trechos do acórdão que definiu sua condenação, alegando a existência de erros e contradições que poderiam comprometer a decisão. Segundo os advogados, se o texto não for corrigido, haverá injustiça processual.
Nos embargos de declaração, protocolados em 27 de outubro, o ex-presidente argumenta que nunca incentivou qualquer ruptura institucional e que, ao contrário, teria desencorajado ações antidemocráticas. Ele ainda sustenta que, se tivesse intenção de agir, poderia ter recorrido a instrumentos legais como o estado de defesa ou o estado de sítio, mas optou por não fazê-lo.

Entre os oito réus apontados como integrantes do núcleo central da trama golpista, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, não apresentou recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, Cid já cumpre a pena e firmou acordo de delação premiada com a Justiça.

A condenação original foi definida em 11 de setembro, quando a 1ª Turma do STF formou maioria com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, defendendo a absolvição de Bolsonaro e a anulação do processo para seis dos réus. No entanto, Fux pode não participar da nova análise, já que foi transferido para a 2ª Turma da Corte, o que reduz as chances de reversão da condenação.

Além de Bolsonaro e Mauro Cid, foram condenados os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

O julgamento dos embargos de declaração deverá definir se o STF mantém ou altera as penas impostas aos condenados. Caso os ministros entendam que não há falhas no acórdão, as condenações seguirão válidas. A decisão é acompanhada com atenção tanto por aliados de Bolsonaro quanto por especialistas em direito constitucional, que consideram o processo um marco na responsabilização de autoridades por ataques às instituições democráticas.