Luiz Fux pede devolução de voto e adia publicação do acórdão que condenou Jair Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a devolução de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. A medida tem como objetivo revisar detalhes gramaticais antes da conclusão do acórdão — documento que reúne todos os votos e formaliza o resultado do processo.

A devolução do voto, que já havia sido liberado para a redação do acórdão, acaba prorrogando a data de publicação do documento final. Durante o julgamento na Primeira Turma do STF, Fux foi o único ministro a se posicionar pela absolvição de Bolsonaro, divergindo do relator Alexandre de Moraes e dos demais integrantes do colegiado.

Conforme o regimento interno do Supremo, cada gabinete dispõe de até 20 dias para entregar a versão definitiva dos votos, incluindo a transcrição das manifestações orais feitas nas sessões. Já o prazo máximo para a divulgação do acórdão é de 60 dias, contados a partir de 24 de setembro — data em que a ata do julgamento foi aprovada.

Depois de concluídas todas as revisões, o conjunto dos votos será enviado à Secretaria das Sessões e, posteriormente, ao gabinete de Alexandre de Moraes, responsável por redigir a ementa e finalizar o texto do acórdão.

Somente após a publicação oficial do acórdão é que as defesas dos réus, incluindo a de Jair Bolsonaro, poderão apresentar recursos. A revisão solicitada por Luiz Fux, embora técnica, acaba impactando diretamente no andamento do processo e na definição dos próximos passos da defesa do ex-presidente.