EUA desmentem Moraes: Alfândega confirma que Filipe Martins não entrou no país em 2022

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) divulgou, nesta sexta-feira (10), uma nota oficial afirmando que o ex-assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, não entrou no território norte-americano em 30 de dezembro de 2022, como havia sido registrado.

A data em questão foi usada como base pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para manter Martins preso por seis meses, sob a alegação de que ele teria viajado aos EUA em meio às investigações sobre uma suposta tentativa de golpe atribuída a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

CBP confirma erro e diz investigar registro falso

De acordo com o comunicado do CBP, uma revisão completa dos registros oficiais demonstrou que a suposta entrada de Martins nunca ocorreu. O órgão afirmou que o registro incorreto foi usado de forma equivocada nas investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, que teria citado o dado como justificativa para manter a prisão preventiva do ex-assessor.

“O CBP identificou que houve um registro impreciso e segue apurando a origem desse erro para garantir que situações semelhantes não se repitam”, informou a agência.

O documento também destaca que o órgão condena o uso indevido de informações falsas para sustentar decisões judiciais, reafirmando o compromisso dos Estados Unidos com a integridade dos seus sistemas de fronteira e com os princípios de justiça e direitos humanos.

Moraes é citado em meio a sanções internacionais

O comunicado norte-americano menciona diretamente Alexandre de Moraes, ressaltando que o ministro do STF foi recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro. A referência acrescenta peso político ao episódio, já que o caso de Filipe Martins se tornou símbolo das denúncias de arbitrariedades nas investigações conduzidas no Brasil.

Martins, que era assessor especial da Presidência, é réu no STF sob acusação de envolvimento em uma “trama golpista”. Segundo a Polícia Federal, ele teria viajado a Orlando com uma comitiva liderada pelo então presidente Bolsonaro — informação agora oficialmente desmentida pela Alfândega americana.

A confirmação da Alfândega dos EUA reforça as críticas sobre possíveis falhas e excessos nas decisões do STF durante as investigações políticas recentes. O caso reacende o debate sobre a transparência e a legalidade dos procedimentos judiciais adotados no Brasil, especialmente quando envolvem figuras públicas e ex-integrantes do governo federal.