Justiça brasileira exige remoção global de posts no X e gera reação sobre liberdade de expressão

A rede social X (antigo Twitter) criticou nesta sexta-feira (5) uma decisão da Justiça brasileira que determinou a remoção em escala mundial de conteúdos considerados ilegais no Brasil. A medida partiu de uma sentença do juiz Jeferson Isidoro Mafra, do 1º Juizado Especial Cível de Blumenau (SC), e prevê multa em caso de descumprimento.

Segundo a conta oficial do X dedicada a assuntos globais, a decisão ultrapassa os limites da jurisdição nacional e segue entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a plataforma, a interpretação representa um grave risco à liberdade de expressão internacional.

“Isso significa que, mesmo que o conteúdo não seja ilegal em outros países, o Judiciário brasileiro acredita ter o poder de emitir ordens que se estendem além de sua jurisdição e alcançam o mundo inteiro”, publicou a rede social.

A empresa ainda destacou que a determinação contraria princípios básicos do direito internacional, que restringem a aplicação das leis de cada país ao seu território, alertando que tal prática “coloca em risco a liberdade de expressão global”.

O caso em Blumenau

A decisão judicial surgiu a partir de processos movidos pelo administrador de empresas Leonardo Wagenknecht Utech, que acionou a Justiça contra dois usuários do X após discussões na plataforma, ocorridas em abril e maio.

Em um dos episódios, Utech comentou em um vídeo sobre a manifestação de 6 de abril, que pedia anistia para presos dos atos de 8 de janeiro. Ele ironizou: “Flopou mesmo! Ninguém quer ser cumpadre de bandido”. Em resposta, o usuário Edimar Santos retrucou: “Deixa eu adivinhar. Ficou sem sua maconha hoje??”.

O juiz determinou a remoção da mensagem de Santos, e o X acatou a ordem, sinalizando a publicação com uma tarja que indica indisponibilidade por decisão judicial.

Impacto internacional

O caso reacende o debate sobre até onde vai o alcance das decisões da Justiça brasileira no ambiente digital. Especialistas alertam que, se mantida a interpretação de remoção global, o Brasil poderá enfrentar conflitos diplomáticos e jurídicos com outras nações, além de reforçar a crítica de que o país estaria avançando sobre os limites da liberdade de expressão online.