Senadora Soraya Thronicke é condenada a pagar R$ 50 mil a Alfredo Gaspar por danos morais

A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) foi condenada pela Justiça de Alagoas a indenizar em R$ 50 mil o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que integra a chapa de Flávio Bolsonaro (PL) como candidato a vice-presidente. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (9) pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió.

A ação judicial foi apresentada por Alfredo Gaspar após declarações públicas de Soraya nas quais o parlamentar teria sido associado à prática de estupro, sem que fossem apresentados elementos que comprovassem a acusação.

Justiça aponta excesso nos limites da manifestação parlamentar

Na avaliação do magistrado, as declarações da senadora excederam os limites assegurados pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. Para o juiz, a atribuição de um crime a outra pessoa exige respaldo factual e elementos capazes de sustentar a acusação.

A sentença destaca que a imunidade parlamentar não funciona como uma proteção irrestrita para qualquer manifestação. Segundo o entendimento apresentado na decisão, acusações criminais feitas contra terceiros, quando desacompanhadas de sustentação probatória suficiente, não ficam automaticamente protegidas pela prerrogativa parlamentar.

Com isso, a Justiça reconheceu o direito de Alfredo Gaspar à indenização por danos morais, estabelecendo o valor de R$ 50 mil.

Condenação inclui despesas processuais e honorários

Além da indenização, Soraya Thronicke deverá arcar com as custas do processo e com honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor atualizado da condenação.

A decisão, entretanto, ainda não é definitiva. Como se trata de uma sentença de primeira instância, existe a possibilidade de recurso ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

A condenação coloca em evidência os limites entre a liberdade de expressão e a responsabilidade por acusações de natureza criminal feitas publicamente. No caso envolvendo Soraya Thronicke e Alfredo Gaspar, a Justiça de Alagoas entendeu que a imunidade parlamentar não seria suficiente para afastar a responsabilização pelos danos decorrentes da declaração.

As informações sobre a decisão são do Poder360.