Ex-presidente Bolsonaro tenta reverter decisão sobre passaporte retido

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão que impede sua viagem aos Estados Unidos para a posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para próxima segunda-feira, 20 de janeiro, em Washington. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes negar o pedido inicial, alegando riscos à ordem pública.

Defesa propõe alternativas ao STF

Os advogados de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Sanches Vilardi, sugeriram duas possibilidades: que Moraes reveja a decisão ou submeta o caso ao plenário do STF para deliberação. No recurso, a defesa argumenta que a retenção do passaporte do ex-presidente, vigente desde fevereiro de 2024, é excessiva, especialmente sem uma acusação formal contra ele.

Bolsonaro teve o passaporte apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que investiga um suposto plano de golpe após as eleições de 2022. Apesar de ter sido indiciado, o ex-presidente ainda aguarda a formalização de uma eventual denúncia pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, prevista para o primeiro semestre deste ano.

Argumentos da defesa

A defesa de Bolsonaro afirma que o ex-presidente respeitou todas as medidas cautelares impostas e que a liberação temporária do passaporte, restrita ao período da viagem, não comprometeria o andamento do processo. Eles também ressaltam que Bolsonaro já demonstrou intenção de permanecer no Brasil, como evidenciado por sua viagem à Argentina para prestigiar a posse do presidente Javier Milei, em dezembro de 2023.

O recurso também rebateu os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a viagem como de interesse privado e incompatível com as restrições impostas. Para os advogados, Bolsonaro foi convidado na condição de ex-presidente e político influente, o que justificaria sua presença no evento.

Perspectivas e próximos passos

A decisão sobre o recurso deve ser tomada nos próximos dias, dada a proximidade da data do evento. Caso o pedido seja negado, Bolsonaro seguirá impedido de deixar o país, mantendo-se sujeito às restrições judiciais vigentes. A situação coloca em evidência o debate sobre medidas cautelares e direitos individuais de investigados no Brasil.