André Mendonça assume investigação sobre vazamento de dados fiscais de ministros do STF após saída de Moraes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido por sorteio para conduzir a investigação sobre o acesso irregular e a comercialização de informações fiscais sigilosas de integrantes da Corte, do procurador-geral da República e de familiares dessas autoridades.

A mudança na relatoria ocorre após o processo permanecer, desde janeiro, sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. A atuação do magistrado passou a ser questionada pela defesa de um dos investigados porque sua esposa, a advogada Viviane Barci, está entre as pessoas atingidas pelo vazamento.

Leia Também:

André Mendonça encaminha ao plenário do STF caso e...

GloboNews tenta desinformar sobre “Notas da Comuni...

Trump Media e Rumble notificam Alexandre de Moraes...

Com a redistribuição, Mendonça assume um procedimento que já resultou em operações policiais e decisões judiciais, incluindo a determinação de prisão de um empresário apontado como responsável por encomendar o acesso ilegal às informações.

Defesa questionou participação de Alexandre de Moraes na investigação

Durante o período em que esteve à frente do caso, Alexandre de Moraes autorizou medidas relacionadas às apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF).

Entre as ações realizadas estão operações de busca nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, além da ordem de prisão contra o empresário Marcelo Conde, identificado nas investigações como suposto mandante do esquema. Segundo as informações apresentadas, ele permanece foragido.

A defesa encaminhou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, dois pedidos para que Moraes fosse afastado da condução do procedimento.

O principal argumento envolve a presença de Viviane Barci entre as vítimas, circunstância que levantou questionamentos sobre a imparcialidade necessária à atuação judicial.

Nenhum dos dois requerimentos havia recebido decisão até a mudança de relatoria.

Redistribuição pode levar à análise de decisões anteriores

A transferência da investigação para André Mendonça está relacionada à reorganização de procedimentos anteriormente vinculados ao chamado inquérito das fake news.

Em setembro, Alexandre de Moraes deixou a condução desse inquérito, medida que provocou mudanças na distribuição de processos associados à investigação original.

Nesse contexto, a escolha de Mendonça ocorreu por sorteio, sem que houvesse uma decisão específica sobre os questionamentos apresentados contra Moraes.

A alteração pode reduzir a relevância prática dos pedidos de afastamento, mas não resolve automaticamente as dúvidas jurídicas relacionadas aos atos anteriores.

Uma das questões que poderá ser examinada pelo novo relator é a eventual validade das decisões tomadas enquanto Moraes conduzia um processo no qual sua esposa figurava como vítima.

A possibilidade de nulidade, entretanto, depende de análise jurídica e não significa que as medidas já determinadas sejam automaticamente inválidas.

Investigação sobre dados fiscais estava vinculada ao inquérito das fake news

Outro aspecto que gerou questionamentos foi a associação do caso ao procedimento originalmente destinado à apuração de notícias falsas e outras condutas investigadas no âmbito do STF.

O esquema investigado pela Polícia Federal envolve a obtenção e a negociação irregular de declarações fiscais armazenadas nos sistemas da Receita Federal.

Segundo as informações disponíveis, foram identificadas consultas envolvendo 1.819 contribuintes, número que demonstra a dimensão dos acessos examinados pelas autoridades.

A relação entre essas irregularidades e o objeto inicial do inquérito das fake news tornou-se um dos pontos de discussão sobre a distribuição dos procedimentos.

A reorganização determinada por Edson Fachin alcançou mais de 100 processos, incluindo investigações que haviam sido associadas ao inquérito original.

Esquema envolvia venda de informações sigilosas por R$ 4,5 mil

Além das discussões sobre a competência judicial, a investigação busca esclarecer o funcionamento de uma estrutura de obtenção e comercialização de dados protegidos por sigilo fiscal.

As informações apresentadas apontam para a participação de servidores, vigilantes e despachantes em negociações envolvendo documentos e registros tributários.

Em determinadas transações, os dados teriam sido oferecidos por aproximadamente R$ 4,5 mil.

O caso ganhou relevância por atingir informações de autoridades que ocupam posições centrais na estrutura institucional brasileira, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República.

A apuração também envolve familiares dessas autoridades, ampliando o alcance das possíveis violações de confidencialidade.

André Mendonça assume caso em meio a divergências no STF

A chegada de André Mendonça à relatoria ocorre em um contexto de divergências entre integrantes do Supremo, especialmente após os desdobramentos relacionados ao caso Master.

Com a redistribuição, as próximas decisões sobre o andamento da investigação, inclusive eventuais questionamentos envolvendo procedimentos anteriores, ficarão sob responsabilidade do novo relator.

A mudança também abre espaço para uma avaliação independente dos argumentos apresentados pelas defesas, respeitados os limites processuais aplicáveis.

Investigação deverá esclarecer responsabilidades e legalidade dos procedimentos

A nova etapa do inquérito reúne duas questões distintas: a identificação dos responsáveis pelos acessos e pela venda de informações fiscais protegidas e a análise da regularidade dos procedimentos judiciais adotados durante a investigação.

Embora a saída de Alexandre de Moraes tenha modificado a condução do caso, permanecem pendentes os questionamentos sobre possíveis impedimentos e os efeitos jurídicos de decisões anteriores.

Agora, caberá a André Mendonça dar continuidade às apurações e examinar as controvérsias processuais que eventualmente sejam submetidas à sua apreciação.