Quando a democracia deixa de conviver com o contraditório

Tenho acompanhado a política brasileira há muitos anos. Já vi presidentes eleitos, derrotados, afastados do poder, investigados e até presos. Mas confesso que os acontecimentos dos últimos tempos têm despertado em mim uma preocupação cada vez maior: estamos aprendendo a conviver com as diferenças políticas ou estamos transformando nossos adversários em inimigos que precisam ser eliminados da vida pública?

Não escrevo estas palavras como jurista, cientista político ou especialista em Direito Constitucional. Escrevo como cidadão brasileiro, pastor e alguém que acredita que a liberdade, a justiça e a verdade precisam estar acima de qualquer partido político.

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E, como cidadão, tenho o direito de perguntar, discordar, questionar e exigir explicações.

A democracia não pode ter medo das perguntas

Durante muito tempo, compreendi a democracia como um sistema no qual um candidato vence, outro perde, e ambos continuam participando da vida política. Quem ganha governa; quem perde fiscaliza, apresenta propostas, denuncia irregularidades e procura conquistar novamente a confiança da população.

A oposição não deveria existir apenas para impedir o governo de trabalhar, assim como o governo não deveria utilizar sua posição para enfraquecer quem pensa diferente.

Entretanto, tenho a impressão de que o ambiente político brasileiro se tornou cada vez mais hostil.

O debate deixou de ser apenas sobre projetos de governo. Muitas vezes, passou a envolver acusações, investigações, decisões judiciais e disputas sobre os próprios limites da liberdade de expressão.

É nesse cenário que faço uma pergunta: até que ponto o combate à desinformação pode avançar sem comprometer o direito constitucional de manifestação?

Não estou defendendo ameaças, calúnias ou a prática de crimes. Estou defendendo o direito de um cidadão criticar o presidente da República, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e qualquer outra autoridade.

A Constituição não concede liberdade de expressão apenas a quem concorda com o governo.

As eleições de 2026 e as perguntas que permanecem

As eleições presidenciais de outubro de 2026 também despertaram questionamentos.

Flávio Bolsonaro terminou o primeiro turno à frente de Luiz Inácio Lula da Silva. No segundo turno, porém, Lula conseguiu ampliar consideravelmente sua votação e foi declarado reeleito.

Essa mudança, por si só, não comprova qualquer fraude. Os eleitores de outros candidatos podem mudar suas escolhas, assim como pessoas que não votaram anteriormente podem comparecer às urnas.

Mas considero legítimo perguntar como ocorreu essa transferência de votos, quais foram os fatores decisivos e de que maneira as pesquisas eleitorais se relacionaram com o resultado final.

Outro episódio que merece esclarecimento é a prorrogação do horário de votação em determinadas seções eleitorais, por decisão do ministro Cristiano Zanin.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou a classificar como muito estranha a prorrogação e levantou suspeitas sobre a eleição brasileira, embora não tenha apresentado provas de fraude.

Não considero que uma declaração de Trump seja suficiente para demonstrar irregularidades. Mas também não acredito que questionamentos sobre decisões eleitorais devam ser tratados automaticamente como ataques à democracia.

Se o processo é transparente, a melhor resposta às dúvidas deve ser a apresentação dos documentos, dos fundamentos jurídicos e dos dados que permitam sua fiscalização.

O Supremo Tribunal Federal e a concentração de poder

Outra preocupação que tenho diz respeito à relação entre política e Justiça.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal são indicados pelo presidente da República e precisam da aprovação do Senado Federal. Esse é o modelo estabelecido pela Constituição.

Ao longo dos governos de Lula e Dilma Rousseff, diversos ministros foram indicados ao STF. Também houve indicações realizadas por Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Portanto, não seria correto afirmar que todos os integrantes da Corte foram indicados pelo Partido dos Trabalhadores.

Minha preocupação, entretanto, é mais ampla.

Será que o atual modelo de escolha dos ministros oferece garantias suficientes de independência institucional? Até que ponto a proximidade política entre autoridades pode comprometer a confiança da população nas decisões judiciais?

Não estou afirmando que todo ministro necessariamente favorece o presidente que o indicou. Estou questionando se o sistema brasileiro precisa de mecanismos mais rigorosos de transparência, equilíbrio e responsabilização.

O Supremo deve ser o guardião da Constituição, e não ser percebido pela sociedade como instrumento de disputa entre grupos políticos.

A prisão de Lula, a decisão de Fachin e as consequências políticas

O caso de Lula também merece ser recordado.

O atual presidente foi condenado em processos da Operação Lava Jato, chegou a cumprir pena e posteriormente teve suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal.

Em março de 2021, o ministro Edson Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não possuía competência para julgar determinadas ações penais contra Lula. A decisão foi posteriormente confirmada pelo plenário do STF.

É importante compreender que a anulação dessas condenações não foi uma absolvição de mérito das acusações. Juridicamente, porém, as condenações perderam sua validade.

Essa distinção é fundamental.

O episódio teve profundas consequências políticas, pois Lula recuperou seus direitos políticos e voltou a disputar a Presidência da República.

Como cidadão, considero legítimo discutir os efeitos dessa decisão, assim como é necessário reconhecer que a competência do juiz e o respeito ao devido processo legal não são meras formalidades. São garantias constitucionais que devem proteger todos os brasileiros.

Uma história marcada por crises

Nossa história política é marcada por acontecimentos que deixaram profundas marcas.

Fernando Collor sofreu impeachment. Dilma Rousseff também foi afastada da Presidência por um processo de impeachment. Lula foi preso e posteriormente teve suas condenações anuladas.

Eduardo Campos, candidato à Presidência em 2014, morreu tragicamente em um acidente aéreo. Jair Bolsonaro sofreu um atentado a faca durante a campanha de 2018.

São acontecimentos distintos, com causas e circunstâncias próprias. Não seria responsável estabelecer uma ligação entre eles sem provas.

Mas todos demonstram, de diferentes maneiras, como a história política brasileira tem sido atravessada por crises, rupturas, conflitos e episódios de grande repercussão nacional.

Precisamos aprender com essa história.

A crítica ao poder não pode ser confundida automaticamente com crime

Tenho refletido bastante sobre as críticas feitas por Olavo de Carvalho à influência política e ideológica nas instituições brasileiras.

Não considero que toda interpretação dele deva ser aceita sem questionamento. Entretanto, o debate sobre a influência dos partidos nas instituições públicas é legítimo e merece ser enfrentado.

Nenhum partido deveria considerar o Estado sua propriedade.

Nem o PT, nem o PL, nem qualquer outra legenda.

Os governos passam. As instituições permanecem. E essas instituições devem servir à população, independentemente de quem esteja ocupando a Presidência.

Também me preocupa quando pessoas passam a ter receio de manifestar suas opiniões políticas nas redes sociais.

A liberdade de expressão não é absoluta, mas suas restrições precisam obedecer à Constituição, à legislação e ao devido processo legal.

Discordar de um ministro não deveria ser confundido com ameaçá-lo. Criticar uma decisão judicial não é a mesma coisa que descumprir uma ordem judicial. Questionar um resultado eleitoral não equivale, necessariamente, a promover uma ruptura institucional.

Essas distinções precisam ser preservadas.

Não quero uma democracia que só funcione para um lado

Como pastor, aprendi que a justiça não deve depender da identidade de quem está sendo julgado.

A Bíblia nos ensina: “Não cometereis injustiça no juízo; não favorecerás o pobre, nem honrarás o poderoso; com justiça julgarás o teu próximo.” — Levítico 19:15

Esse princípio também deveria orientar nossa convivência política.

Se um conservador cometer um crime, deverá responder perante a Justiça. Se alguém de esquerda cometer um crime, a mesma regra deverá ser aplicada.

Se um cidadão ultrapassar os limites legais da liberdade de expressão, sua conduta deverá ser examinada com respeito às garantias constitucionais, independentemente de suas convicções políticas.

O que não podemos aceitar é a ideia de que a lei deva ser rigorosa com os adversários e tolerante com os aliados.

Não desejo um Brasil em que a direita tenha privilégios. Também não desejo um Brasil em que a esquerda tenha privilégios.

Desejo um país em que ninguém esteja acima da Constituição.

Considerações finais

Não escrevo para estimular ódio contra Lula, contra os ministros do STF ou contra qualquer autoridade brasileira.

Escrevo porque acredito que o silêncio diante das próprias inquietações não contribui para o amadurecimento democrático.

Posso estar equivocado em determinadas interpretações. Por isso, considero indispensável examinar documentos, ouvir argumentos contrários e corrigir aquilo que os fatos não sustentarem.

Mas não abro mão do direito de questionar.

Quero eleições transparentes, instituições independentes, liberdade de expressão, oposição responsável e governantes comprometidos com o interesse público.

Quero que os vencedores governem dentro da Constituição e que os derrotados possam continuar participando da vida política sem serem tratados automaticamente como inimigos do país.

Acima de tudo, quero que o Brasil volte a compreender uma verdade fundamental:

O adversário político não é necessariamente um inimigo. A crítica não é necessariamente um crime. E a democracia não se fortalece quando as perguntas são silenciadas, mas quando recebem respostas fundamentadas.

Pastor Luciano Gomes | Bacharel em Teologia | Blog Crescimento Espiritual LG

Nota editorial: Este artigo expressa reflexões e opiniões pessoais de seu autor. Questionamentos políticos e institucionais aqui apresentados não constituem, por si só, comprovação de irregularidades eleitorais ou judiciais.