Edson Fachin retira pedido de Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, passou a concentrar a condução dos procedimentos relacionados aos recentes conflitos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Em uma decisão tomada após novos pedidos apresentados pelos dois magistrados, Fachin retirou do inquérito das fake news a solicitação feita por Moraes para que Mendonça fosse investigado. O presidente do STF também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio Mendonça apresentem suas manifestações no prazo de cinco dias.

A medida coloca sob responsabilidade da Presidência do Supremo a definição dos próximos passos dos dois casos.

Dois episódios passam para a Presidência do STF

Um dos episódios envolve um relatório da Polícia Federal relacionado ao caso Banco Master. Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo do documento, que apresenta mensagens e contatos entre Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e Alexandre de Moraes.

Depois de tornar o material público, Mendonça solicitou que os elementos reunidos pela PF fossem analisados pelo plenário do Supremo. O ministro também encaminhou o relatório à Presidência da Corte e pediu o prosseguimento da apuração.

O outro caso teve origem justamente na reação de Moraes ao material envolvendo sua atuação. O ministro solicitou a abertura de investigação contra Mendonça depois que um documento da Polícia Federal, descrito como sem caráter probatório, apontou uma possível assimetria em medidas adotadas pelo magistrado contra políticos no contexto do caso Master.

Com os dois pedidos chegando à Presidência, Fachin decidiu retirar a solicitação de Moraes do inquérito das fake news, que tem o próprio Moraes como relator.

O que Fachin terá de decidir

A decisão do presidente do STF significa que caberá a Fachin estabelecer como os episódios serão tratados dentro da Corte.

Entre as questões que deverão ser definidas estão a possibilidade de encaminhamento dos casos ao plenário do Supremo e o rito que será utilizado para a análise das situações apresentadas pelos ministros.

No começo da semana, Fachin já havia solicitado manifestações de Alexandre de Moraes, André Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre os acontecimentos recentes relacionados ao caso Master.

Todos foram chamados a se manifestar no prazo de cinco dias úteis.

PGR questiona validade da investigação

Após a divulgação do relatório da Polícia Federal, André Mendonça pediu que a Procuradoria-Geral da República se posicionasse sobre o conteúdo.

Paulo Gonet, que também é citado nos documentos tornados públicos por Mendonça, afirmou que a investigação seria nula. Segundo o procurador, a apuração não poderia ter sido realizada sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

A manifestação acrescentou um novo elemento à disputa envolvendo os ministros e o tratamento dado aos documentos produzidos no caso.

Moraes apresenta acusações contra Mendonça

Na noite de quinta-feira (3), Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que André Mendonça fosse investigado.

Na solicitação, Moraes apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Também mencionou a possibilidade de favorecimento de determinados grupos políticos durante a condução dos casos Master e INSS.

O ministro acusou Mendonça de ter assumido atribuições que, segundo sua avaliação, seriam das autoridades policiais responsáveis pelas investigações. Moraes também questionou a condução de tratativas relacionadas a uma possível delação e afirmou que determinados alvos teriam sido escolhidos por razões que classificou como pessoais e políticas.

Entre os nomes mencionados por Moraes estão o próprio ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Discussão sobre competência do STF

Na petição encaminhada à Presidência da Corte, Moraes citou dispositivos da Constituição Federal e do regimento interno do STF para defender que a eventual prática de crime comum por magistrados deve ser analisada por um órgão colegiado.

O ministro também avaliou que o relatório da Polícia Federal apontaria medidas adotadas por Mendonça que, em sua interpretação, demonstrariam uma possível perda de imparcialidade.

Com a decisão de Edson Fachin, os dois episódios deixam de tramitar de forma isolada e passam a ser analisados sob a condução da Presidência do Supremo Tribunal Federal.

De um lado, está o material da Polícia Federal envolvendo contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro e a atuação de André Mendonça no caso. De outro, está o pedido apresentado por Moraes para investigar Mendonça.

Agora, caberá a Fachin avaliar as manifestações solicitadas e definir o procedimento que será adotado pela Corte, inclusive sobre eventual análise dos casos pelo plenário do STF.