Justiça da Espanha determina liberdade de empresário acusado de vazar dados fiscais de mulher de Moraes

A Justiça da Espanha determinou, na sexta-feira (28), a libertação do empresário brasileiro Marcelo Conde, que estava detido em Madri desde maio deste ano. A prisão ocorreu após um pedido de extradição encaminhado pelas autoridades brasileiras.

Conde é alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) relacionada à suposta obtenção e divulgação de informações fiscais de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Empresário é investigado no Brasil

De acordo com informações divulgadas pela imprensa local, a investigação brasileira aponta que Marcelo Conde teria desembolsado R$ 4,5 mil para um contador com o objetivo de conseguir declarações do Imposto de Renda de Viviane Barci de Moraes.

A apuração ganhou novos desdobramentos em abril. No dia 1º daquele mês, agentes da Polícia Federal foram ao Rio de Janeiro para cumprir mandados de busca e prisão contra o empresário. Entretanto, Conde não foi encontrado pelas autoridades.

Segundo as informações apresentadas, ele já morava em Madri, onde posteriormente decidiu se apresentar voluntariamente às autoridades espanholas.

Defesa questiona atuação de Alexandre de Moraes

Os advogados de Marcelo Conde negam as acusações e também colocam em discussão a atuação do ministro Alexandre de Moraes no inquérito.

A defesa solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que Alexandre de Moraes seja afastado da relatoria do caso. O argumento apresentado pelos advogados é de que Viviane Barci de Moraes aparece na investigação como suposta vítima, circunstância que, na avaliação da defesa, poderia levantar questões relacionadas a impedimento ou suspeição.

Liberdade não encerra investigação brasileira

A decisão da Justiça espanhola pela libertação de Marcelo Conde está relacionada ao procedimento de extradição e não representa, necessariamente, uma conclusão sobre as acusações feitas pelas autoridades brasileiras.

Com isso, a liberdade concedida na Espanha não significa que as acusações tenham sido consideradas improcedentes pela Justiça daquele país. O processo de investigação no Brasil também não é automaticamente encerrado pela decisão espanhola.

A libertação de Marcelo Conde representa um novo capítulo no caso envolvendo a investigação da Polícia Federal sobre a suposta obtenção e divulgação de dados fiscais de Viviane Barci de Moraes.

Enquanto a defesa contesta as acusações e questiona a participação de Alexandre de Moraes no inquérito, a decisão espanhola deve ser compreendida dentro do procedimento de extradição. As informações apresentadas não indicam, portanto, o encerramento da investigação conduzida no Brasil.