Zema critica decisão de Moraes sobre Lei da Dosimetria e cobra reação do Senado

O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, fez duras críticas neste sábado (9) à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria relacionada aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Apontado como possível pré-candidato à Presidência da República, Zema utilizou as redes sociais para questionar a medida adotada pelo magistrado e afirmou que o Congresso Nacional estaria sendo desrespeitado pela decisão judicial. Segundo o político mineiro, o Senado Federal precisa reagir diante do que classificou como excesso de poder por parte do STF.

Zema critica atuação do STF

Na publicação feita na rede X, o ex-governador declarou que a decisão de Moraes enfraquece a democracia e ignora a vontade popular expressa por meio dos representantes eleitos no Congresso Nacional.

Zema também afirmou que pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro estariam sendo alvo de perseguição judicial e disse que o Senado não pode permanecer inerte diante das decisões tomadas pela Suprema Corte.

A manifestação ocorre em meio ao debate político e jurídico sobre a constitucionalidade da nova legislação aprovada pelo Congresso.

Entenda o que prevê a Lei da Dosimetria

A Lei da Dosimetria foi promulgada após parlamentares derrubarem um veto presidencial. O texto estabelece mudanças em regras relacionadas à progressão de regime e remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Além disso, a norma prevê possibilidade de redução de pena em situações classificadas como crimes cometidos em “contexto de multidão”.

Moraes suspende aplicação da lei

Na decisão divulgada neste sábado, Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata da aplicação da lei até que o plenário do STF conclua o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967.

De acordo com o ministro, a medida busca garantir segurança jurídica enquanto a Corte analisa se a legislação está de acordo com a Constituição Federal.

O tema deve continuar gerando repercussão no meio político e jurídico, especialmente entre parlamentares da oposição e integrantes do governo federal.