O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo nesta terça-feira (14), no qual expressa descontentamento com a recente norma da Receita Federal que amplia a fiscalização de transações financeiras, incluindo operações realizadas por Pix. A postagem alcançou números impressionantes: 220 milhões de visualizações, 5,6 milhões de curtidas e 469 mil comentários nas primeiras 24 horas.
Crítica às Prioridades do Governo No vídeo, Nikolas aponta que o governo estaria mais interessado em rastrear como cidadãos com rendas acima de R$ 5 mil administram seus gastos, enquanto ignora as dificuldades enfrentadas por quem vive com um salário mínimo. Ele destacou:
“O governo quer saber como você ganha R$ 5 mil e paga R$ 10 mil de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo faz para sobreviver pagando luz, moradia, educação, compra do mês e gás.”
Embora tenha enfatizado que o Pix não será taxado, o parlamentar sugeriu que isso poderia mudar no futuro e ironizou o governo ao afirmar que “o amor está custando caro demais”. Segundo ele, o foco da gestão atual é arrecadar mais recursos sem oferecer melhorias concretas.
Entenda a Nova Medida da Receita Federal A Instrução Normativa 2.219/2024 da Receita Federal amplia a obrigatoriedade de envio de informações financeiras, que agora inclui operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Esses dados serão reportados ao órgão quando, em um mês, transações de pessoas físicas superarem R$ 5 mil ou, no caso de empresas, R$ 15 mil.
O envio das informações ocorrerá em duas etapas anuais:
Agosto: Dados do primeiro semestre.
Fevereiro: Dados do segundo semestre do ano anterior.
É importante esclarecer que essas informações serão transmitidas diretamente pelas instituições financeiras, sem exigir qualquer ação adicional dos titulares das contas.
Impactos do Monitoramento Ampliado A medida não cria novos tributos, mas eleva o nível de fiscalização das movimentações financeiras, abrangendo não apenas o Pix, mas todas as operações realizadas. A Receita Federal poderá cruzar dados para identificar incompatibilidades entre renda e gastos, o que pode resultar em tributação, dependendo da análise.
Essa fiscalização não será restrita a transações únicas de alto valor. O critério considera a soma de todas as operações realizadas em um mês que, ao excederem os limites estipulados, deverão ser reportadas ao Fisco.
