Vergonhoso para o Brasil: Estadão afirma que STF está desmoralizado internacionalmente

A decisão da Corte de Cassação da Itália de rejeitar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli provocou uma nova discussão sobre a imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário internacional. Em editorial publicado neste sábado (13), o jornal O Estado de S. Paulo avaliou que o episódio deve ser analisado sob uma perspectiva institucional, destacando os questionamentos apresentados pela Justiça italiana quanto à condução do processo brasileiro.

Segundo a análise do jornal, os magistrados italianos não se pronunciaram sobre a culpa ou inocência de Zambelli, condenada no Brasil a dez anos de prisão por sua participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que culminou na emissão de uma ordem de prisão falsa contra o ministro Alexandre de Moraes. O ponto central da decisão italiana teria sido a avaliação das condições em que ocorreu o julgamento.

Justiça italiana aponta dúvidas sobre imparcialidade do julgamento

De acordo com o editorial, a Corte italiana identificou fatores que levantam questionamentos sobre a imparcialidade objetiva do tribunal responsável pela condenação da ex-parlamentar. O entendimento dos juízes europeus mencionou preocupações relacionadas às garantias essenciais de um Estado de Direito, especialmente em relação à independência e imparcialidade do julgador.

O Estadão destacou que essas observações coincidem com críticas que vêm sendo feitas há anos por juristas, advogados, entidades ligadas ao Direito e até integrantes da própria Suprema Corte brasileira. Entre os temas frequentemente debatidos estão a ampliação do Inquérito das Fake News, a concentração de diferentes processos em uma mesma relatoria, o debate sobre o princípio do juiz natural e a diminuição das decisões tomadas pelo colegiado completo do STF.

Ainda segundo o jornal, a decisão italiana chamou atenção por considerar que houve uma concentração de diferentes atribuições na figura do ministro Alexandre de Moraes, envolvendo aspectos relacionados à condução, julgamento e execução do caso.

Caso se soma a outros impasses judiciais internacionais

O editorial também relembrou a negativa da Justiça da Espanha em atender ao pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, em uma decisão que apontou a existência de motivação política no pedido apresentado pelas autoridades brasileiras.

Embora os dois processos tratem de situações distintas, o jornal argumenta que ambos representam episódios em que tribunais estrangeiros demonstraram resistência em atender solicitações de cooperação judicial envolvendo decisões do STF.

Reflexão sobre a imagem institucional do Judiciário brasileiro

Na avaliação apresentada pelo Estadão, as críticas direcionadas ao Supremo, que anteriormente eram associadas apenas a grupos políticos críticos da Corte, passaram a aparecer também em decisões técnicas de tribunais internacionais.

O editorial conclui que a manifestação da Justiça italiana deve ser interpretada como um alerta para que o Judiciário brasileiro reflita sobre os procedimentos adotados em processos de grande repercussão e sobre a importância da preservação das garantias fundamentais previstas em um Estado democrático de Direito.