Venda de Decisões no STJ: Conversas revelam influência de lobista em processos milionários

Conversas reveladas recentemente sugerem que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves teria utilizado uma rede de influência para lucrar milhões, vendendo acesso a decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo reportagem publicada pelo portal UOL no último sábado (26), Gonçalves mencionou ter recebido grandes quantias ao intermediar interesses de empresas dentro de gabinetes da Corte.

Envolvimento em Disputa Empresarial de R$ 600 Milhões

Em uma conversa registrada em 29 de abril de 2020, o lobista relatou sua participação em um processo conduzido pela ministra Nancy Andrighi, envolvendo uma disputa de R$ 600 milhões. O caso, centrado na empresa Eldorado Celulose, parte do conglomerado J&F, teria rendido a ele R$ 19 milhões. Gonçalves afirmou que, ao final do processo, havia deixado “mais um cliente feliz”.

A ação foi desencadeada por uma empresa do Mato Grosso do Sul, a MCL Participações, que questionava a redução de sua participação acionária na Eldorado. Após uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que suspendia uma assembleia geral convocada pela J&F, a J&F argumentou que o caso deveria ser julgado em São Paulo, na 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, conforme cláusulas do contrato de acionistas. A ministra Nancy concordou e decidiu pela transferência do processo para São Paulo.

Ligação com a J&F e Atuação da Esposa de Gonçalves

Embora Gonçalves não tenha revelado qual parte o contratou, registros mostram que sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, atuava como representante legal da J&F em diversas ações no STJ e outros tribunais a partir de 2020. A relação entre o casal e o grupo empresarial levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse e tráfico de influência.

Em resposta, a J&F enfatizou que venceu o caso por unanimidade na Segunda Seção do STJ e negou ter autorizado qualquer intermediário não nomeado nos autos a representá-la. A ministra Nancy Andrighi também se posicionou, afirmando que baseou sua decisão no contrato entre acionistas e colocou seu gabinete à disposição para contribuir com as investigações.

“Confio na Justiça e na Apuração das Autoridades”, diz Ministra Nancy Andrighi

A ministra Nancy Andrighi expressou perplexidade diante das denúncias e reiterou que seu gabinete está à disposição para colaborar nas investigações. Ela ressaltou a confiança nas apurações realizadas pelo STJ e pelas autoridades policiais, esperando que eventuais responsáveis sejam identificados e punidos exemplarmente.

CNJ e Polícia Federal Intensificam Investigações

Os diálogos revelados foram obtidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de um segundo chip encontrado no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro do ano passado em Cuiabá. Com indícios de irregularidades nas decisões judiciais, o material foi encaminhado à Polícia Federal para investigação.

Inicialmente, o caso era tratado na primeira instância, focado em assessores, mas subiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) após um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar movimentações suspeitas envolvendo uma autoridade com foro privilegiado no STF, possivelmente um ministro do STJ. O relator do caso no STF é o ministro Cristiano Zanin.