Twitter/X decide cumprir decisões de Moraes para voltar a atuar no Brasil, diz emissora

De acordo com a emissora CNN Brasil, advogados que defendem o Twitter/X no Supremo Tribunal Federal (STF) informaram nesta quinta-feira, 19, que a equipe jurídica de Elon Musk nos Estados Unidos foi convencida da necessidade de cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes para que a plataforma possa voltar a operar no Brasil.

Segundo essas fontes, Musk concordou com a medida, e os perfis que estavam sob ordem de bloqueio começaram a ser restringidos desde a noite de ontem.

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Em outro movimento para acatar a Corte, o Twitter/X enviou uma petição ao STF ontem à noite em que afirma que o retorno da rede ao país na quarta-feira 18 foi causado por uma falha técnica, e não foi um ato intencional.

A nova abordagem jurídica aconteceu depois de uma mudança na equipe de defesa do X no Brasil. O escritório Pinheiro Neto, que inicialmente defendia a empresa, deixou o caso na semana passada.

A causa foi passada para uma nova advogada, mas retornou ao escritório Pinheiro Neto, que assinou a petição enviada na quarta-feira à noite.

Embora as multas do X tenham sido pagas, o site continua suspenso no Brasil. A situação ainda está em desenvolvimento, enquanto as partes envolvidas buscam uma solução para o impasse jurídico.

Moraes multa Twitter/X e Starlink em R$ 5 mi por ‘drible’ em bloqueio de rede social

Alexandre de Moraes aplicou nesta quarta-feira, 18, uma multa diária de R$ 5 milhões ao Twitter/X pelo “drible” que permitiu o acesso de usuários brasileiros à plataforma, mesmo com o bloqueio judicial em vigor.

A multa já está em vigência e se estende também à empresa de tecnologia Starlink. Recentemente, recursos da companhia foram bloqueados para custear multas aplicadas ao Twitter/X.

A decisão foi publicada como um “edital de intimação”, já que a rede social não possui mais representante legal no Brasil.

No documento, Moraes intima o Twitter/X no Brasil “para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.

*Revista Oeste

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