TSE declara Cláudio Castro inelegível até 2030 por abuso de poder nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível até o ano de 2030. A decisão, tomada na noite de terça-feira (24), está relacionada a irregularidades apontadas durante o processo eleitoral de 2022, envolvendo uso indevido da máquina pública.

Além de Castro, também foram atingidos pela decisão o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, e o ex-dirigente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. Ambos passam a ficar inelegíveis conforme determinação da Corte.

Por outro lado, o vice eleito em 2022, Thiago Pampolha, atualmente integrante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), não recebeu punição de inelegibilidade.

A ação julgada apontou que órgãos públicos, como a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), teriam sido utilizados para a criação de mais de 27 mil cargos comissionados. Segundo a acusação, essas vagas teriam servido para beneficiar aliados políticos e fortalecer a campanha de reeleição ao governo estadual.

A relatora do caso, Isabel Gallotti, votou pela condenação, sendo acompanhada pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques Neto, Estela Aranha e Cármen Lúcia. Para a maioria, ficou caracterizado o uso indevido da estrutura estatal, configurando abuso de poder político e econômico.

Houve divergência entre os magistrados. O ministro Kássio Nunes Marques votou pela absolvição geral, alegando ausência de provas. Já André Mendonça reconheceu a existência de irregularidades, mas entendeu não haver elementos suficientes que ligassem diretamente Castro ao esquema.

Antes do julgamento, Cláudio Castro havia renunciado ao cargo de governador, na segunda-feira (23), com a intenção de disputar uma vaga no Senado. Com a decisão do TSE, além da inelegibilidade, foi determinada a realização de novas eleições para o governo do estado, bem como a recontagem dos votos para deputado estadual. Os condenados também deverão pagar multa.

Em resposta à decisão, Cláudio Castro afirmou ter recebido o resultado com insatisfação e declarou que as acusações dizem respeito a fatos anteriores ao período eleitoral, sem impacto na votação que obteve. O ex-governador informou ainda que pretende recorrer da decisão.