TRF-6 restabelece benefícios de Jair Bolsonaro e revoga decisão da Justiça Federal em Minas Gerais

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu restabelecer os benefícios institucionais concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida reverte uma decisão anterior da Justiça Federal em Minas Gerais que havia determinado a suspensão do aparato oficial disponibilizado ao ex-chefe do Executivo.

A decisão foi tomada pela desembargadora federal Mônica Sifuentes, em caráter de tutela recursal, e revogou a liminar da 8ª Vara Federal Cível de Minas Gerais. Com isso, Bolsonaro volta a ter direito a segurança pessoal, servidores, veículos oficiais e assessores, ao menos até o julgamento definitivo do caso pelo colegiado do tribunal.

Na avaliação da magistrada, a retirada imediata e completa da estrutura de apoio ocorreu de forma brusca e comprometeu a continuidade de um serviço que vinha sendo prestado há anos. Sifuentes destacou que Bolsonaro é uma pessoa idosa, possui histórico de problemas de saúde e se encontra em condição de vulnerabilidade, fatores que reforçam a necessidade da manutenção do suporte.

A desembargadora também argumentou que a interrupção total da equipe poderia gerar dificuldades práticas para uma eventual recomposição futura, caso a decisão fosse revertida ao final do processo. Além disso, ressaltou que a preservação do apoio institucional não representa um custo excessivo aos cofres públicos, especialmente diante do risco de prejuízo à dignidade e ao bem-estar de um ex-presidente da República.

A suspensão dos benefícios havia sido determinada em 9 de dezembro, após ação movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff. O parlamentar alegou que não haveria justificativa para a manutenção do aparato oficial, uma vez que Bolsonaro cumpre pena em regime fechado e não exerce função pública.

Ao restabelecer os benefícios, o TRF-6 reforça o entendimento de que o suporte concedido a ex-presidentes está relacionado a prerrogativas do cargo e não a vantagens pessoais. Situação semelhante ocorreu no passado, quando o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve seus benefícios mesmo durante o período em que esteve preso, conforme decisão do TRF-3, que classificou tais direitos como institucionais e não como privilégios.