O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, por unanimidade, a prestação de contas do pastor e ex-candidato a deputado estadual Renan Lopes da Fonseca, referente às eleições de 2022. A decisão, relatada pela desembargadora eleitoral Daniela Bandeira de Freitas, também determinou a devolução de R$ 174.417,20 ao Tesouro Nacional e encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possível infração ao artigo 354-A do Código Eleitoral.
Irregularidades Identificadas
A análise técnica apontou diversas inconsistências que comprometeram a transparência da campanha. Entre os problemas constatados estão:
- Atraso na entrega de relatório financeiro: Doação de R$ 75 mil (42,86% da receita total) não foi informada no prazo estabelecido.
- Despesas omitidas: Gastos de R$ 17 mil não registrados na prestação de contas.
- Pagamentos em dinheiro vivo: Um total de R$ 82,5 mil (47,15% dos custos da campanha) foi quitado em espécie, contrariando as normas eleitorais.
- Fundo de caixa excedente: Valores superiores ao limite permitido de 2% foram mantidos sem comprovação.
- Uso irregular de recursos públicos: Falta de transparência na aplicação de verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), incluindo um saldo de R$ 48,20 que deveria ter sido devolvido ao erário.
Os valores considerados irregulares superam 10% do total arrecadado, patamar acima do limite aceito para aprovação com ressalvas.
Impacto e Possíveis Consequências
A desembargadora Daniela Bandeira enfatizou que a falta de registro adequado de doações e despesas compromete a fiscalização e pode indicar uso de recursos de origem desconhecida. A decisão do TRE-RJ tem como base a Resolução TSE nº 23.607/2019 e segue o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre falhas graves em prestação de contas.
Renan Lopes da Fonseca, que utilizou pautas conservadoras e religiosas durante sua campanha, não apresentou justificativa para as irregularidades nem respondeu às notificações do tribunal. Com a desaprovação das contas e um possível processo criminal em curso, sua trajetória política pode ser impactada em futuras disputas eleitorais.
