Toffoli restringe acesso a documentos do Master a CPMI do INSS e decisão gera reação no Senado

Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou o andamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Em caráter liminar, o magistrado determinou a retirada do acesso da comissão a documentos sigilosos relacionados ao proprietário do Banco Master, o que provocou críticas de integrantes do colegiado.

A medida assinada por Toffoli estabelece que os dados obtidos a partir da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário Daniel Vorcaro fiquem disponíveis apenas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador, no entanto, não integra a CPMI responsável pela apuração.

De acordo com o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), os arquivos já foram excluídos do sistema ao qual os parlamentares tinham acesso durante os trabalhos investigativos.

A decisão judicial foi duramente criticada pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Em manifestação pública, ele afirmou que a retirada dos documentos compromete o aprofundamento das investigações. Segundo o senador, o material é essencial para compreender como funcionariam os fluxos financeiros, contratos e possíveis relações envolvidas no esquema apurado.

A CPMI investiga suspeitas de irregularidades em operações de empréstimos consignados, com indícios de práticas abusivas que teriam causado prejuízos a aposentados e pensionistas do INSS. Carlos Viana também alertou para o impacto institucional da decisão, afirmando que a retirada de documentos de uma comissão em atividade enfraquece a transparência e cria um precedente preocupante.

Com a liminar do STF, a CPMI do INSS segue com restrições ao acesso a informações consideradas centrais para a apuração. A reação de parlamentares indica que o tema ainda deve gerar novos embates institucionais, enquanto a comissão avalia medidas para tentar preservar o andamento das investigações sobre possíveis irregularidades no sistema de crédito consignado.